Meio Ambiente

Emater/RS-Ascar orienta produtores do Noroeste no preenchimento do CAR

Obrigatório para todos os proprietários de terra, com previsão de penalidades, como impedimento de acesso ao crédito oficial, se não realizado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo efetuado por beneficiários da Chamada Pública da Sustentabilidade na região administrativa de Santa Rosa, com o apoio da Emater/RS-Ascar


Publicado em: 24/06/2015 às 09:00hs

Emater/RS-Ascar orienta produtores do Noroeste no preenchimento do CAR

A meta é realizar o cadastro das propriedades de 2.800 famílias. Até o momento, 1962 famílias já foram atendidas, tendo resultado na elaboração de 2927 cadastros, média de 1,5 cadastro por família.

O CAR tem por objetivo o monitoramento e o combate ao desmatamento de florestas e demais formas de vegetação nativa, baseado na Lei 12.651 do Novo Código Florestal, que contempla regras gerais e regras transitórias, levando em conta também o tamanho da propriedade. O assistente técnico regional da Emater/RS-Ascar na área de Recursos Naturais, Marco André Junges, lembra que as regras gerais são aplicadas para áreas de interesse ecológico, em que ainda existam remanescentes de vegetação nativa. Já as regras transitórias, segundo Junges, trazem o enquadramento para a situação de estabelecimentos rurais que já sofreram modificações, onde aparece a figura da área rural consolidada, que permite a continuidade da exploração agrosilvipastoril em áreas modificadas pelo homem, mesmo em áreas de preservação permanente, desde que observadas boas práticas agronômicas.

Para efetuar o cadastro, o Ministério do Meio Ambiente oferece um programa que pode ser acessado em qualquer computador, pelo endereço eletrônico www.car.gov.br. O cadastro solicita informações pessoais sobre o proprietário, o imóvel, o domínio da área, os documentos e também sobre o georreferenciamento (é imprescindível informar a área total do imóvel e qual a cobertura atual do imóvel, ou seja, áreas consolidadas, remanescente de vegetação nativa e áreas em pousio). É obrigatório registrar informações sobre áreas em servidão administrativa, como infraestrutura pública (estradas, etc), áreas de utilidade pública e localização de reservatórios públicos para abastecimento e/ou geração de energia, nascentes, olhos d’água, cursos naturais e reservatórios naturais ou artificiais de água. Ainda deve informar área de reserva legal averbada na matrícula do imóvel e também a proposta de recomposição se necessária.

O compromisso da Emater/RS-Ascar com as famílias atendidas segue acelerado nos municípios em que está sendo executada a Chamada Pública da Sustentabilidade, sendo que alguns já estão próximos à meta. A previsão é que até o final de julho, todos os cadastros previstos no compromisso assumido pela Emater/RS-Ascar já tenham sido efetuados na região.

O gerente regional, Luiz Nelmo de Menezes Vargas, afirma que os produtores podem contar com o apoio técnico das equipes municipais da Emater/RS-Ascar nos 16 municípios contemplados pela Chamada Pública da Sustentabilidade na região, sendo eles, Campina das Missões, Cândido Godói, Cerro Largo, Doutor Maurício Cardoso, Guarani das Missões, Giruá, Horizontina, Entre-Ijuís, Novo Machado, Roque Gonzales, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Cristo, São Paulo das Missões, Três de Maio e Tuparendi.

Fonte: Emater - RS

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