Publicado em: 08/11/2013 às 15:30hs
A Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE) passa a compor o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. É a primeira vez desde a criação do órgão, em 1984, que o setor será representado nessa instância. Para o diretor executivo da APRE, Carlos Mendes, essa conquista deve ser comemorada pelos empresários, que passarão a ter voz na discussão de temas de extrema relevância para o segmento.
O Conselho tem caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O CEMA é composto por Plenário, Câmaras Temáticas, Grupos de Trabalho e Comitê Gestor do Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais (CEENG).
Entre as atribuições do CEMA estão a participação na formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, propondo e estabelecendo diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável; a participação na formulação de planos e programas governamentais, visando assegurar a cooperação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado na prevenção e controle da poluição e da degradação ambientais, o uso e gestão sustentada do solo e dos recursos naturais, bem como a capacidade de renovação e estabilidade ecológicas; a participação na elaboração, junto aos Poderes Públicos, de atos legislativos e regulamentares concernentes ao meio ambiente e aos recursos naturais.
Compõem o colegiado: secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Diretores-Presidentes de Órgãos Ambientais, representantes de entidades ambientalistas, representantes das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e representantes dos Secretários Municipais do Meio Ambiente. A presidência fica a cargo do Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Fonte: Assessoria de Imprensa APRE
◄ Leia outras notícias