O espaço do etanol no mercado brasileiro está em plena expansão. Além dos investimentos da Petrobrás neste setor, o consumo deste tipo de combustível tem sido cada vez maior pelos brasileiros.

Segundo informações do site da Petrobrás, será investido um total de 2,4 milhões de dólares na produção e distribuição de biodiesel e etanol no período de 2009 a 2013. O plano de negócios da estatal prevê que, deste total, 80% sejam investidos em etanol e 20% em outras formas de biodiesel.

Quando verificado o consumo interno do etanol percebe-se através de elementos fornecidos pela União das Indústrias de Cana–de–açúcar (UNICA) que em praticamente todos os estados das regiões sul, sudeste e centro-oeste brasileiro têm tarifação sobre o etanol que o tornam economicamente viável para os consumidores.

Os dados quanto à exportação fornecidos pela UNICA também são animadores para o setor. Isto, pois o crescimento da produção da cana-de-açúcar foi de 51,83% quando comparadas as safras de 07/08 e 08/09. Acompanhando este crescimento está o volume de exportações de etanol que ascendeu em 44,99%.

Apesar do crescimento, o volume do combustível exportado está aquém das condições brasileiras para tanto. O maior país importador de etanol é os Estados Unidos respondendo por aproximadamente 30% de todas as exportações. Vale ressaltar que todo o etanol exportado para a América do Sul não corresponde a esta quantia.

O volume exportado para a Europa também não é tão elevado quanto poderia. Mas este cenário pode mudar já que a diretiva de energias renováveis da União Européia previu que naquele mercado deverão ser utilizados, pelo menos, 10% de energias renováveis em todos os setores da economia, conforme noticiou a Fecombustíveis – Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes.

No setor de transportes, a implementação de energias renováveis está diretamente ligada à mistura de biodiesel na gasolina. E, se considerado que a comissão de qualidade de combustível da Europa se manifestou no sentido de afirmar que a mistura de 10% de biodiesel na gasolina comum não prejudica o desenvolvimento dos veículos, pode-se concluir que a combinação será cada vez mais utilizada.

Este posicionamento da comissão de qualidade abre espaço para que os países da União Européia busquem a utilização de medidas que amenizem as agressões ao meio ambiente. A França afirmou que irá iniciar a distribuição desta mistura, chamada E10, ainda no primeiro semestre de 2009.

Os maiores produtores de biodiesel no mundo são o Brasil e os Estados Unidos. Enquanto o primeiro se utiliza da cana–de–açúcar, o segundo tem como matéria-prima o milho.

A escolha da matéria–prima pode ser um fator a favor do Brasil. Isto acontece em decorrência de um posicionamento mundial que prefere combustíveis preparados a partir de elementos que não sejam alimentícios. E, ao contrário do milho americano, a cana–de–açúcar não compõe o cardápio da população brasileira.

Além disso, grife-se que o etanol produzido a partir do bagaço da cana pode ser ainda mais aceito pelo mercado mundial, pois seria produzido a partir de um material que seria completamente destruído. Para incentivar as atitudes que preservem o meio-ambiente, a União Européia tem investido em economias limpas, que sejam produzidos a partir de matérias que não podem ser reutilizadas em outros setores da economia.

Entretanto é preciso frisar que a possibilidade de abertura do mercado europeu para o etanol brasileiro não significa, necessariamente, aumento das exportações. Para alcançar esse objetivo é necessário que Brasil consiga romper com as barreiras impostas pelo mercado estrangeiro.

Tais barreiras estão além das tarifações, estão diretamente ligadas às condições em que o etanol é produzido. É comum que os importadores exijam que a propriedade rural esteja de acordo com as legislações ambientais e trabalhistas, além de atender a questões sociais.

Os importadores costumam verificar em quais condições de trabalho estão sendo submetidos os cortadores de cana. A incidência de casos de escravidão ou de maus tratos pode atuar em desfavor do produtor brasileiro.

Outro aspecto importante é observância das exigências ambientais. O mundo tem voltado os seus olhos para a questão ambiental. Haja vista que é  extremamente necessário que medidas ecologicamente corretas sejam adotadas para a sobrevivência da humanidade,  e os países europeus certamente embargarão a importação de etanol que estejam atrelado à cana–de–açúcar produzida em propriedades sem reserva legal ou que tenham causado o desmatamento da vegetação nativa para  implementação da sua produção.

Em virtude destas possíveis exigências do mercado externo, já que também são exigências da legislação nacional, cabe ao produtor de cana–de–açúcar promover a sua adequação o quanto antes. 

Seguindo a linha do exposto, é de extrema importância que tanto o produtor de cana–de–açúcar quanto o de etanol estejam afinados com as exigências da legislação nacional, e, para tanto, é extremamente diligente ter um corpo jurídico que possa dar a assistência indispensável para a habilitação em uma iminente expansão do mercado externo. Quanto melhor puder se preparar o produtor brasileiro maior será a sua possibilidade de romper as barreiras para exportação.

Penha Cristina Gonçalves Rodrigues
Membro da Equipe de Agronegócios do Escritório Brum & Advogados Associados