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Ação contra a Mudança Global do Clima

O termo mudança do clima, mudança climática ou alteração climática refere-se à variação do clima em escala global ou dos climas regionais da Terra ao longo do tempo. Estas variações dizem respeito a mudanças de temperatura, precipitação e outros fenômenos climáticos em relação às médias históricas.

Mudança climática deve ser um dos temas mais falados atualmente. Todo dia aparece na mídia alguma informação sobre o assunto, discussões acaloradas, manifestações nas ruas, alertas assustadores que deixam o cidadão comum preocupado sem saber o que fazer.

O clima, diferente do termo tempo, segundo o Dicionário Aurélio, é “o conjunto de todas as condições meteorológicas (temperatura, pressão e ventos, umidade e chuvas) características do estado médio da atmosfera em um ponto da superfície terrestre”.

São necessários muitos anos (mais de 30) para que se possa caracterizar o clima de uma determinada região. Se se considerar a expectativa de vida de uma pessoa, que no Brasil é de 76 anos, são 40% da sua vida. Porém, em relação ao planeta, 30 anos é um número insignificante.

O clima sofre influência dos oceanos, das massas de ar, da latitude, altitude, continentalidade, das ações humanas.

Se o clima é modificado, independente do fator que provoca essa mudança, fauna e flora e seres humanos serão afetados.

O que é o efeito estufa? Esse fenômeno se refere à maneira com que a atmosfera da Terra retém parte da energia do sol. A energia solar que reflete na superfície terrestre em direção ao espaço é absorvida pelos gases do efeito estufa e reemitida em todas as direções. Ela passa então a aquecer tanto zonas mais baixas da atmosfera quanto a superfície terrestre. Sem esse efeito, a Terra seria quase 30ºC mais fria, tornando o planeta hostil à vida como conhecemos.

Que países são os maiores emissores de gases do efeito estufa? Os países que emitem mais gases de efeito estufa são, de longe, a China e os EUA. Juntos, eles são responsáveis por mais de 40% do total global de emissões, de acordo com dados de 2017 do Centro Comum de Pesquisa da Comissão Europeia e da Agência Holandesa de Avaliação Ambiental (PBL).

Muitas são, também, as divergências de opiniões acerca do que tem causado as mudanças climáticas. Há aqueles que preconizam consequências catastróficas para o Planeta se não forem tomadas medidas imediatas contra as reduções de CO2, substituição das matrizes energéticas atuais para outras menos poluentes, por exemplo.

A ONU, guiada pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), posiciona-se ao lado dos cientistas que defendem a ação do homem nas mudanças climáticas e definiu os seguintes objetivos a serem atingidos até 2030:

1. Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países. (Catástrofes são, até o presente momento, incontroláveis, mas suas consequências podem ser atenuadas. Um excelente exemplo provindo de um país que enfrentou e ainda enfrenta riscos quase que cotidianos é o Japão. A Revista Veja fez uma matéria informando que: “Os japoneses já estão tão acostumados com a ocorrência de tremores que os edifícios têm estruturas flexíveis e os armários são todos presos às paredes” além de ensinarem as crianças, desde cedo, a lidarem com tremores e desastres.)

2. Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. (Políticas públicas de saneamento, urbanismo, educação ambiental quando bem elaboradas e postas em prática promovem qualidade de vida e desenvolvimento da população.)

3. Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima. (O fator humano é o mais importante na causa e na mitigação de desastres. Alertas de chuvas em localidades de risco são medidas simples que podem evitar tragédias; educar e estimular o cidadão para práticas de reciclagem, reaproveitamento reduzem o resíduo produzido, geram riqueza e qualidade ambiental.)

4. Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização o mais cedo possível.

5. Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.

Há, entretanto, cientistas que afirmam existir um alarmismo desnecessário com relação ao aquecimento global, que as questões do clima são mais políticas e econômicas que efetivamente climáticas e que o homem não teria toda essa ingerência sobre o Planeta. Dentre os profissionais que se afinam a esta afirmação destacam-se o físico e meteorologista brasileiro Luiz Carlos Molina, o climatologista, também brasileiro, Ricardo Augusto Felício, o Nobel de química de 1995, o mexicano Mario Molina, o americano Richard Lindzen entre outros. Vide o link do Youtube para melhor compreensão: https://www.youtube.com/watch?v=bIK2kSA89z4

Um manifesto datado de 23/09/2019, assinado por 500 cientistas de várias nacionalidades e especialidades foi entregue ao secretário geral das Nações Unidas, Antônio Guterres. O manifesto se opõe às afirmações alarmistas e pede que a discussão seja pautada em “ciência sólida”. Seis pontos foram mencionados no documento:

• “Tanto a natureza quanto os fatores antropogênicos causam aquecimento”
• "O aquecimento é muito mais lento do que o previsto"
• “A política climática está baseada em modelos inadequados”
• Dióxido de carbono é "alimento vegetal, a base de toda a vida na Terra"
• “O aquecimento global não aumentou os desastres naturais”
• “A política climática deve respeitar as realidades científicas e econômicas”

As chuvas que assolaram a Grande Vitória no ano passado podem ter sido consequência das mudanças climáticas, porém o site Século Diário aborda um ponto de vista interessante: alerta para a ineficiência do poder público com relação a atitudes preventivas com relação às chuvas, controle da construção civil e expansão imobiliária em áreas irregulares e inadequadas como, por exemplo, áreas alagadiças.

O site Brasil Escola também possui uma matéria falando sobre tal situação. “Em geral, os rios perenes – isto é, aqueles que nunca secam durante o ano – costumam ter dois tipos de leito: um menor e principal, por onde a água corre durante a maior parte do tempo, e um maior e complementar, que é inundado apenas em períodos de cheias”. Isso significa que casas em locais cujo impacto ambiental não fora estudado para que fossem construídas estão totalmente à mercê de tais períodos de cheias. Ocupações desordenadas do espaço geográfico, da mesma forma, intensificam esse problema: as águas inundam essas regiões irregulares e não tendo local para escoar, invadem outras regiões da cidade, inviabilizando transportes e causando danos às outras residências que, a principio, não seriam atingidas. A vegetação que margeia o rio e tem o papel importantíssimo de fixar sedimentos no solo e absorver parte da água, estando em falta, deixa de reter parte dos sedimentos que vão para a água e aumentam o volume dos rios. 

A intervenção humana bem feita e com respeito ao meio ambiente seria um planejamento urbano mais responsável, desocupação de áreas de risco, redução dos índices de poluição e lixo. Outras medidas reparatórias seriam, por exemplo, desassoreamento dos leitos dos rios, alertas à população nas áreas de risco contra desmoronamentos etc.

Sem entrar no mérito de quem tem razão no assunto, é preciso que as discussões sejam responsáveis, ponderadas, lastreadas em conteúdo científico reconhecidamente aceito pela comunidade científica.

Não é aceitável expor a população mundial a pânico, tratar a todos como massa de manobra de interesses particulares.

As pessoas têm direito de saber a verdade dos fatos e a partir daí tomarem suas próprias decisões.

Para conhecer mais sobre o assunto utilizem do conteúdo existente nos links abaixo:

Após tomar conhecimento do conteúdo dos links qual sua opinião sobre tema?

E, qual sua decisão sobre adotar ou não as ações e medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos?

Importante também conhecer o que é a pegada de carbono: trata-se da quantidade de carbono emitida por um indivíduo ou uma organização por um período determinado, ou emitida durante o processo de fabricação de um produto.

E a neutralidade de carbono? É um processo no qual as emissões de CO₂ são equivalentes a zero. A Costa Rica anunciou recentemente seus planos de atingir o "carbono zero" até 2050. Isso não significa, no entanto, que o país não emitirá gases do efeito estufa.

Quando se fala de emissões líquidas equivalentes a zero, significa que o CO₂ lançado na atmosfera deve ser compensado pela absorção do carbono por outros métodos, com o plantio de florestas.

Como o Plantio de Florestas também é importante para o equilíbrio da biodiversidade, então mesmo que você não acredite nas mudanças climáticas, realizar plantios gera benefícios para todos, inclusive ao bioma e ao equilíbrio da vida. Então, na dúvida, plante.

Reflexões como essas são importantes para que existam cidadãos mais conscientes e ativos em prol do bem comum e da coletividade.

Luiz Carlos Aceti Junior - Advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito Ambiental, Direito Empresarial Ambiental, Direito Agrário Ambiental, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Minerário, Direito Sanitário, Direito de Energia, Direito em Defesa Agropecuária, e respectivas áreas afinsDireito Empresarial Ambiental, Direito Agrário Ambiental, e Direito Administrativo. Mestrado em Direito Internacional com ênfase em direito ambiental e direitos humanos. Professor de pós-graduação em direito e legislação ambiental de várias instituições de ensino. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de livros e artigos jurídicos em direito empresarial e direito ambiental. Consultor de portal www.mercadoambiental.com.br . Diretor da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

Maria Flavia Curtolo Reis - Advogada. Pós-graduada em Direito de Empresas. Especializada em Direito Empresarial Ambiental, Direito Contratual e Obrigações Financeiras. Integrante da Aceti Advocacia www.aceti.com.br

Lucas Reis Aceti - Graduando em direito pela UNIFEOB. Estagiário da Aceti Advocacia www.aceti.com.br


Data de Publicação: 25/03/2020 às 10:00hs
Fonte: Aceti Advocacia
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