À véspera da votação no Senado do projeto de regulamentação da reforma tributária, entidades representativas do setor de combustíveis e bioenergia intensificam esforços em favor da monofasia na cobrança de impostos federais (PIS e Cofins) sobre o etanol hidratado. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) assinaram uma carta aberta ao Congresso Nacional, defendendo a implementação da monofasia no elo de produção do biocombustível.

As entidades também sinalizam a possibilidade de antecipar a aplicação do regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para 2033, desde que garantida a neutralidade fiscal e econômico-financeira para os elos da cadeia produtiva do etanol.

Emenda e Votação no Senado

Na semana passada, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou uma emenda que propõe a monofasia na cobrança de impostos federais sobre as vendas de etanol hidratado. O Senado deve votar, em 11 de dezembro, o relatório de Eduardo Braga (MDB/AM) sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça no dia 10 de dezembro, e Braga se manifestou favoravelmente à monofasia do etanol hidratado, embora tenha rejeitado as emendas sobre o tema por considerá-las “matérias estranhas”.

O senador afirmou que a monofasia do etanol é crucial para garantir segurança no setor, que enfrenta desafios relacionados a investimentos irregulares e à fiscalização. “A monofasia em etanol passa a ser uma questão muito importante em função, e vocês sabem disso, de que, lamentavelmente, é um setor que está sofrendo investimentos à margem da legalidade”, declarou Braga.

Acordo Setorial e Combate à Sonegação

Historicamente, a monofasia do etanol hidratado dividia opiniões dentro do setor, mas as discussões sobre a reforma tributária ajudaram a consolidar um consenso em torno da proposta. A principal justificativa para a medida é o combate à sonegação fiscal, especialmente após a promulgação da lei 192/22, que impôs o regime monofásico para os combustíveis fósseis (gasolina, diesel e GLP), mas não incluiu o etanol hidratado. De acordo com os representantes do setor, a sonegação fiscal migrou para esse segmento, prejudicando a regularidade das operações.

Além disso, a Unica e o Sindicom reiteram o apoio ao Renovabio e à aprovação do PL 3149/2020, que trata da distribuição de CBIOs e das penalidades por descumprimento das aquisições de créditos. Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada e aguarda sanção presidencial.

“A implementação do programa Renovabio é essencial para evitar desequilíbrios concorrenciais e assegurar a efetiva descarbonização da matriz energética nacional”, afirmam Evandro Gussi, diretor-presidente da Unica, e Mozart Rodrigues, diretor-executivo do Sindicom.