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Bruxelas propõe suspensão do regime de importação de açúcar isento de tarifas

A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (26), a proposta de suspender temporariamente o regime que permite a importação de açúcar sem cobrança de tarifas alfandegárias. O anúncio foi feito pelo comissário europeu para Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, por meio de uma publicação nas redes sociais.

“Vou propor uma suspensão temporária do regime de aperfeiçoamento passivo do açúcar para aliviar a pressão sobre os produtores europeus”, escreveu Hansen no X (antigo Twitter). A medida tem como objetivo conter a queda dos preços internos e reduzir a concorrência externa, que vem afetando os produtores do bloco.

Entenda o que é o regime de aperfeiçoamento passivo (IPR)

O regime de aperfeiçoamento passivo — conhecido pela sigla IPR — permite que empresas importem açúcar sem pagamento de impostos e sem limite de volume, desde que o produto seja refinado ou transformado em outros alimentos e reexportado para fora da União Europeia.

Com essa política, empresas europeias conseguem reduzir custos de produção, mas, segundo o setor agrícola do bloco, o mecanismo tem provocado desvantagem competitiva para os produtores locais, que enfrentam preços mais baixos no mercado interno.

Importações do Brasil lideram entrada de açúcar no bloco

Dados da Comissão Europeia mostram que, no ciclo 2024/25, as importações de açúcar bruto realizadas sob o regime IPR alcançaram 587 mil toneladas, um aumento de 19% em relação ao período anterior.

O Brasil foi responsável por 95% desse volume, consolidando-se como o principal fornecedor do produto para o bloco europeu.

No caso do açúcar branco, importado dentro do Programa de Importação e Redução de Importância (PIR), o volume atingiu 155 mil toneladas, alta de 5% na comparação anual. O Brasil respondeu por 43% das compras, seguido por Marrocos, Egito e Ucrânia.

Setor europeu reclama de concorrência desleal e teme acordo com Mercosul

Produtores europeus de beterraba sacarina têm expressado preocupação crescente com o avanço das importações e os impactos sobre a rentabilidade do setor. Representantes do segmento afirmam que o atual regime cria condições desiguais de concorrência, já que os produtores europeus enfrentam custos mais altos e regras ambientais mais rígidas.

Além disso, o possível acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul — que prevê a ampliação das cotas de importação de açúcar — também gera apreensão entre os produtores locais, que temem perder ainda mais espaço no mercado interno.