A Lei 13.033, de 24 de setembro de 2014, eleva o percentual máximo de etanol na mistura com a gasolina de 25% para 27,5%. A mudança poderá aumentar a produção de álcool em mais de 1 bilhão de litros a partir da próxima safra. Para que isso ocorra, é necessário a conclusão dos testes que estão sendo realizados pelo Cenpes/Petrobras. Esses testes têm como objetivo avaliar os impactos da elevação de mistura, tais como dirigibilidade, emissões, corrosões dentre outros.

Segundo a Secretária de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Cleide Laia, a medida ampliará a utilização de matérias-primas, como óleos vegetais, gorduras animais e cana-de-açúcar, e propiciará uma melhor utilização da capacidade instalada das usinas produtoras dos biocombustíveis, gerando emprego e renda no campo. A secretária ressalta ainda a importância dos benefícios ambientais gerados pela utilização dos biocombustíveis, como a redução na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e de materiais particulados.

O biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado, preferencialmente, a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar e caberá ao Poder Executivo Federal estabelecer mecanismos para assegurar sua participação prioritária na comercialização no mercado interno.