O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou uma nova redução na meta de créditos de descarbonização (CBios) para 2025, propondo um volume de 40,39 milhões de CBios. Essa diminuição representa uma queda de 5,1% em relação aos 42,56 milhões de créditos aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no final de 2023.

A proposta foi divulgada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 20, e abre uma consulta pública para receber contribuições sobre os novos objetivos do programa RenovaBio. Os interessados poderão enviar seus comentários até o dia 4 de outubro.

A expectativa do MME, que depende da aprovação do CNPE para ser implementada, prevê uma intensidade de carbono projetada em 71,7 gramas de CO2 por megajoule para o próximo ano. Com isso, o ministério visa uma redução de 2,2%, resultando na necessidade de minimizar 40,39 milhões de toneladas de carbono. Para atender a essa meta, as distribuidoras de combustíveis fósseis terão que aposentar a mesma quantidade de CBios em 2025. Este valor é 5,1% inferior ao anteriormente aprovado e 44,9% abaixo da meta original de 73,3 milhões de CBios estabelecida em 2019.

Os valores para o período de 2026 a 2033 foram mantidos em relação aos firmados no final de 2023, variando entre 48,09 milhões e 71,29 milhões de CBios. Além disso, a meta de 72,54 milhões de créditos para 2034 foi incluída.

De acordo com um relatório divulgado junto à consulta pública, a meta de 2025 foi calculada com base na expectativa de geração de CBios e no saldo existente. Para 2024, o MME estima que as usinas certificadas emitam 39,09 milhões de CBios, enquanto a previsão para 2025 é de 40,39 milhões, um número inferior ao inicialmente proposto.

As distribuidoras deverão comprovar a meta referente a 2025 até 31 de dezembro do próximo ano. Neste momento, as empresas estão nos últimos meses para atender os objetivos de 2024, que totalizam 38,78 milhões de CBios.

Após a conclusão da consulta pública e a aprovação da nova meta pelo CNPE, o montante será distribuído pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre as distribuidoras, de acordo com a participação de mercado de cada uma em 2024. A ANP também descontará os CBios aposentados por investidores que não possuem metas a cumprir e incluirá volumes pendentes de anos anteriores.