O governo de Mato Grosso publicou um decreto que atualiza as regras do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), permitindo que usinas de etanol utilizem créditos fiscais na compra de máquinas, equipamentos e modernização do parque industrial.

A medida é válida para estabelecimentos industriais enquadrados em códigos específicos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Condeprodemat).

Flexibilidade no uso dos créditos fiscais

De acordo com a norma, os créditos de ICMS vinculados à produção de etanol anidro combustível poderão ser usados de diversas formas:

• Dedução do ICMS devido em operações internas da própria usina;
• Transferência para unidades do mesmo grupo econômico;
• Pagamento em aquisição interna de máquinas, equipamentos e bens destinados à expansão ou modernização industrial;
• Extensão para estabelecimentos destinatários, seguindo as mesmas regras.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a regulamentação busca organizar a utilização dos créditos e ampliar a segurança jurídica para os contribuintes, definindo critérios, condições e limites individuais e globais que serão detalhados em normas complementares.

Objetivos: desenvolvimento econômico e equilíbrio fiscal

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o decreto promove um modelo de incentivo que estimula investimentos, modernização industrial e geração de empregos, sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado:

“Estamos dando transparência ao uso dos créditos de ICMS ligados à produção de etanol. A regra permite que o incentivo cumpra seu papel de estimular investimentos e fortalecer a indústria, mas com limites claros e acompanhamento permanente para garantir responsabilidade fiscal.”

O governo estadual avalia que a medida fortalece a cadeia produtiva do etanol, contribuindo para a expansão do setor e consolidando Mato Grosso como um dos principais polos de bioenergia do país.