O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA) denuncia que está ocorrendo uma tentativa de manipulação da nova versão do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que substitui a antiga legislação do Decreto 30.691/52. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) se somou à denúncia e encaminhou mensagens à Controladoria Geral da União e ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Neri Geller.

Segundo a ANFFA, o documento que resultou de cinco anos de atuação de um Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Ministerial 372/2007 estaria sendo modificado sem que uma nova Consulta Pública seja realizada para a aprovação das alterações, o que contraria os princípios legais que regem a Administração Pública Federal e a boa prática administrativa.

Para a ABRAFRIGO, “a denúncia é extremamente grave e merece uma atenção especial das autoridades para o seu esclarecimento”, afirma seu Presidente Executivo, Péricles Salazar. Para ele, “qualquer alteração no relatório do Grupo de Trabalho sem nova Consulta Pública carece de legalidade jurídica”, disse.

Segundo a ANFFA, a versão final do RIISPOA foi um documento de consenso entre os órgãos responsáveis pelo controle sanitário dos alimentos, abrangendo setores específicos do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministérios da Saúde, Justiça, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura.