A JBF Indústria de Alimentos LTDA – empresa que atua na fabricação de produtos cárneos, situada em Coronel Freitas – município membro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (CIDEMA) – aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-SUASA). A iniciativa padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar, permitindo a venda dos produtos catarinenses em todo o Brasil.

O Programa do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PROSUASA), criado em 2012, é responsável pela regulação e orientação dos produtores e das agroindústrias de cada município consorciado com objetivo de fortalecer ainda mais as Secretarias de Agricultura e potencializar o retorno econômico ao município. Em contrapartida, os municípios oferecem os profissionais para as inspeções e fiscalização.

O gerente do PROSUASA e médico veterinário Morciel de Araújo Faraum enfatiza a importância da adesão ao SISBI-SUASA, ao destacar que oportuniza o acesso a novos mercados, agrega valor sobre os produtos, garante maior segurança alimentar ao consumidor final e assegura a saúde pública. Também promove o desenvolvimento local e a inclusão social em todo o País. “Nossa meta para este ano é possibilitar a adesão de aproximadamente 10 novos estabelecimentos no programa”.

Segundo o presidente do CIDEMA e prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz, o credenciamento pode ser obtido por empresas de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal. “É importante que os agricultores e as agroindústrias busquem o credenciamento, pois a partir desta proposta poderão comercializar produtos em todo o território nacional e, com isso, desenvolver seus negócios e fortalecer a economia de seus municípios”.

Além de Morciel de Araújo Faraum, também atua no PROSUASA o médico veterinário Alan Dinis Michels.

Informações sobre adesão ao SISBI/SUASA podem ser obtidas nas Secretarias de Agricultura dos municípios consorciados ao CIDEMA.

SUASA

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é organizado sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas. Inclui o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

SISBI/POA

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) tem por objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o país. O MAPA, por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF), é o órgão coordenador do sistema. A adesão dos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal , dos municípios e consórcios de municípios ao SISBI/POA é voluntária e concedida pelo órgão coordenador mediante comprovação de equivalência entre o serviço solicitante e o SIF. São os sistemas integrantes do SUASA que têm por objetivo inspecionar e fiscalizar os produtos de origem animal e vegetal e os insumos agropecuários.

ADESÃO DO CIDEMA AO MAPA

Em junho de 2012, ocorreu a assinatura do contrato de rateio entre os municípios para a implantação do PROSUASA. No mês seguinte foi feito o pedido de adesão do CIDEMA junto ao Ministério de Agricultura.

Em setembro de 2012, foram selecionadas seis agroindústrias (de um total de 54) que foram apresentadas com laudo positivo para implantação. Em outubro de 2012, foi contratado o médico veterinário para implantar o sistema de inspeção. No mesmo mês ocorreu reunião com o superintende do MAPA e equipe técnica para repassar orientações da implantação do SUASA.

Em dezembro de 2012, houve concordância da Secretaria de Estado da Agricultura para adesão do CIDEMA ao MAPA/SISBI/SUASA.

Em 2013, no mês de abril, ocorreu a primeira reunião com o secretário da agricultura e o produtor sobre o interesse do projeto de entrepostos de ovos na Linha São José, no município de São Carlos.

Em agosto de 2013, foi realizado o cadastramento do CNPJ da empresa de São Carlos (Ovos Sieme). Em dezembro do mesmo ano, foi recebido ofício do MAPA solicitando auditoria prévia para adesão.

Em 2014, no mês de fevereiro, foi promovida audiência com o superintendente para encaminhamento. Também ocorreu a entrega de veículos para os municípios. Em março, foram enviados documentos do CIDEMA para o MAPA, das agroindústrias indicadas para auditoria.

Em janeiro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria que reconhece a equivalência dos serviços do CIDEMA e dos municípios consorciados.