O debate em torno da tributação de agroquímicos tem ganhado força nos últimos meses, impulsionado por discussões jurídicas, ambientais e fiscais sobre possíveis mudanças na política tributária aplicada a esses insumos. As propostas em análise levantam preocupações sobre os impactos diretos na produção de alimentos, nos custos agrícolas e na sustentabilidade do agronegócio brasileiro.

Diante da complexidade do tema, o Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) reuniu esclarecimentos técnicos para contribuir com o debate em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outras esferas públicas.

“Agroquímicos são insumos essenciais, não produtos supérfluos”, afirma especialista

De acordo com o conselheiro do CCAS, Luis Rangel, os agroquímicos não devem ser enquadrados da mesma forma que produtos de consumo supérfluo, como cigarros ou bebidas alcoólicas, pois cumprem papel essencial na produção de alimentos.

“É um erro técnico comparar agroquímicos a produtos nocivos ou supérfluos. Eles não são bens de consumo, mas insumos essenciais que garantem a segurança alimentar e a produtividade agrícola”, destacou Rangel.

Tributação pode elevar custos e pressionar preços de alimentos

Estudos econômicos apontam que a demanda por agroquímicos é inelástica, ou seja, não diminui mesmo com o aumento de preços. Dessa forma, elevar tributos como ICMS e IPI não reduz o uso desses produtos, mas aumenta os custos de produção e, consequentemente, os preços dos alimentos ao consumidor final.

Rangel alerta que culturas estratégicas como soja, milho e algodão seriam as mais impactadas caso ocorra uma recomposição integral dos tributos, podendo comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global.

Seletividade tributária deve proteger o acesso à alimentação

O especialista defende que a seletividade tributária — princípio que orienta a diferenciação de alíquotas conforme a essencialidade dos produtos — deve ser mantida como forma de proteger o acesso da população aos alimentos.

“Não se tributa o essencial. Desestruturar esse princípio em nome de narrativas morais é ignorar a ciência econômica e agronômica. Não se trata de ideologia, mas de funcionamento de mercado”, argumenta Rangel.

Ele conclui reforçando que a tributação de insumos essenciais distorce a produção, encarece os alimentos e não gera benefícios ambientais, sendo, portanto, um retrocesso para a segurança alimentar e a sustentabilidade da agropecuária nacional.