O objetivo é obter informações que servirão de subsídios para uma análise comparativa da legislação existente no Brasil e os modelos aplicados no exterior. O grupo de trabalho foi iniciativa da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, preocupada com a morosidade e a burocracia existentes no processo de liberação dos agroquímicos no Brasil.

O consultor da presidência da CNA, Reginaldo Minaré, integrante da missão técnica, explicou que a “forma como vários setores tratam do problema aqui, até parece ser o Brasil o único país do mundo a utilizar agentes agroquímicos”. Trata-se de um pensamento completamente fora da realidade, assinalou. Mudar a legislação brasileira é uma questão estratégica, levando-se em conta os custos financeiros e eventuais perdas na produção, especialmente de grãos. O mercado de agroquímicos envolve, por ano, perto de R$ 10 bilhões e tem relevância nos gastos e nos custos do agronegócio brasileiro.

Os integrantes da missão técnica da CNA mantiveram nesta segunda-feira (19), em Washington, capital dos EUA, os primeiros encontros com representantes do Governo local responsáveis pela política e aplicação de agroquímicos. Uma das audiências foi com a equipe da Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA), além de outros técnicos e órgãos dos EUA responsáveis pela aplicação das normas sobre agroquímicos.

A equipe da CNA permanece nos Estados Unidos até esta quinta-feira (21), deslocando-se em seguida para Ottawa, no Canadá, onde serão realizadas reuniões técnicas com a direção da Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA). A equipe técnica é integrada pelo consultor Reginaldo Minaré; o assessor-técnico Décio Coutinho; e Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC).

Análise - Com os subsídios a serem colhidos junto aos técnicos canadenses e norte-americanos, a CNA vai elaborar documento técnico comparando as normas desses dois países na liberação dos agroquímicos e na renovacção das licenças com relação à legislação existente no Brasil. Um dos principais problemas enfrentados pelos agricultores brasileiros está na “lentidão dos órgãos públicos no processo de registro e na reavaliação dos agentes agroquímicos”, assinalou Minaré.

A legislação em vigor no Brasil prevê prazo máximo de 120 dias para que um determinado produto obtenha a licença para de uso. Mas existem casos onde a espera pela certificação leva até 10 anos. “Não se consegue resolver essa questão – dos registros – em menos de cinco ou sete anos”, revelou o consultor da CNA.

Outra questão complicada, que afeta particularmente os pequenos produtores, é a inexistência de registros para agroquímicos que possam ser empregados no combate às pragas nos casos de culturas como arroz, feijão e hortaliças, os chamados MinoCrops. Reginaldo Minaré destacou ser essa uma questão que se arrasta há mais de 20 anos. E, infelizmente, sem nenhuma perspectiva de solução, no curto prazo.

A burocracia afeta também o processo de reavaliação, pelos órgãos técnicos governamentais, dos agentes agroquímicos genéricos, já utilizados no Brasil há mais de duas décadas. Quando um produto já conhecido é retirado do mercado provoca dois problemas imediatos, elevação no preço e pouca concorrência.