Projeto de lei que está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa promete reacender polêmica envolvendo depósitos de agrotóxicos no Estado. No ano passado o barulho foi tanto que proposta semelhante foi retirada.

O texto apresentado agora (PL 154/2014) é de autoria do deputado Marlon Santos. O parlamentar também era um dos que assinavam documento proposto no ano passado por Gilmar Sossella, atual presidente da Casa.

A controvérsia está no artigo segundo, que prevê instalação de depósitos "independentemente da distância de residências, em zonas rurais, urbanas mistas, comerciais ou industriais".

Marlon diz que se sente tranquilo para apresentar o projeto, sendo ele produtor – cultiva alho e feijão. Afirma que a versão construída em 2013 era "muito abrangente" – tanto que pediu a Sossella a retirada – e que o texto de agora está "mais enxuto". Para o deputado, a preocupação não tem de ser com os depósitos e, sim, com embalagens, que "já têm regras rigorosas, que precisam ser fiscalizadas".

– O Estado está burocratizando e invalidando a competência do governo federal – afirma Marlon sobre a determinação vigente, que estabelece distância mínima de 30 metros entre depósitos e residências.

Diante do novo projeto, a Fepam emitiu nesta quarta-feira parecer técnico no qual afirma que a proposta "contraria os critérios de licenciamento ambiental utilizados desde 2003 para proteção do ambiente e das pessoas residentes no entorno dos depósitos de agrotóxicos". Marta Elisabeth Labres, chefe do Serviço de Licenciamento e Controle de Agrotóxicos, que assina a nota técnica, afirma que a mudança beneficiaria "algumas poucas empresas que estão localizadas junto a residências".

Segundo a bióloga, a maioria das revendas se encaixa nos critérios. Sobre o argumento de que a atual restrição prejudica pequenos comerciantes, usa os números para contestar: 95% das licenças emitidas pela Fepam são para pequenos depósitos, sendo 77% para depósitos de porte mínimo, com menos de cem metros quadrados.