Brasil bate recorde na aprovação de pesticidas, mas aumento de cancelamentos e judicialização acende alerta no mercado regulatório

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O mercado brasileiro de defensivos agrícolas vive um cenário de forte expansão regulatória, mas também de crescente instabilidade. Em 2025, o país registrou um número recorde de 912 novos registros de pesticidas, alta de 38% em relação ao ano anterior. Em 2026, até meados de junho, já foram contabilizadas 338 novas aprovações, mantendo o ritmo elevado observado nos últimos anos.

Apesar do avanço nas liberações, o setor também registra aumento significativo de cancelamentos, suspensões e desistências de registros, indicando que o ambiente regulatório se tornou mais complexo e com impacto direto sobre a dinâmica concorrencial do mercado.

Aprovações crescem, mas cancelamentos também avançam

Nos últimos cinco anos, o Brasil somou 3.344 registros aprovados de pesticidas, reforçando a posição do país como um dos maiores mercados globais do setor.

No entanto, em 2025, também foram publicados 158 cancelamentos de registros, aumento de quase 45% em relação ao ano anterior. O movimento, que segue em 2026, revela que o crescimento das aprovações não tem sido acompanhado por estabilidade na manutenção dos registros já concedidos.

Especialistas apontam que o fenômeno reflete não apenas decisões estratégicas das empresas, mas também o aumento da complexidade regulatória e dos custos de conformidade.

Regulação mais complexa aumenta custo e tempo de registro

Embora o Brasil tenha avançado em digitalização e modernização dos processos de registro, o sistema regulatório se tornou mais exigente.

Hoje, a análise de um pesticida envolve diferentes órgãos federais, incluindo Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama, cada um com critérios técnicos próprios, exigências documentais específicas e processos complementares.

Esse modelo aumenta o tempo de aprovação e amplia os custos para as empresas, especialmente em um setor em que o ciclo de inovação e retorno financeiro depende diretamente da velocidade de entrada no mercado.

Em alguns casos, reavaliações toxicológicas e ambientais podem levar mais de uma década e exigir investimentos milionários, o que impacta diretamente a viabilidade econômica de determinados produtos.

Judicialização cresce e acelera liberações no setor

Um dos efeitos mais relevantes desse cenário é o aumento da judicialização dos processos regulatórios.

Entre 2019 e 2025, as aprovações toxicológicas realizadas pela Anvisa por decisão judicial cresceram quase 400%, passando de 21 para 104 casos. No mesmo período, o Ibama registrou aumento superior a 2.600% em liberações decorrentes de ações judiciais, saltando de 3 para 83 casos.

Até junho de 2026, cerca de 11% das avaliações aprovadas pela Anvisa já ocorreram por via judicial, o que evidencia a crescente utilização do Judiciário como alternativa para acelerar processos considerados lentos pelas empresas.

Para o setor, o tempo de aprovação deixou de ser apenas uma etapa burocrática e passou a representar uma variável financeira estratégica.

Custos regulatórios influenciam cancelamentos de registros

Embora parte dos cancelamentos esteja relacionada a fatores tradicionais, como banimento de moléculas ou decisões estratégicas de portfólio, cresce a participação de casos ligados ao custo regulatório.

Exigências documentais mais rigorosas, revisões normativas frequentes e atualizações técnicas constantes aumentam o custo de manutenção dos registros.

Além disso, mudanças em plataformas digitais de controle e fiscalização ampliaram o volume de informações exigidas, muitas vezes dependentes de dados internacionais e fornecedores externos.

Como consequência, empresas do setor têm ampliado estruturas internas de compliance regulatório e, em alguns casos, recorrido à terceirização de serviços especializados para atender às exigências.

Risco de concentração preocupa setor agrícola

Especialistas alertam que, embora o aumento das exigências possa elevar o padrão de segurança dos produtos, o excesso de complexidade pode gerar barreiras de entrada e permanência no mercado.

Com menos empresas aptas a manter registros ativos, há risco de redução da concorrência, o que pode impactar diretamente preços, condições de fornecimento e acesso do produtor rural a alternativas de defensivos.

Nova legislação pode ampliar onda de cancelamentos

Outro ponto de atenção é a nova regulamentação do setor, que estabelece prazos para início efetivo de produção e comercialização dos produtos registrados.

Caso esses prazos não sejam cumpridos, os registros poderão ser automaticamente cancelados, o que pode gerar uma nova onda de exclusões nos próximos anos.

Registro se consolida como principal gargalo do setor

Apesar da importância dos defensivos agrícolas para o aumento da produtividade no campo, especialistas destacam que o processo de registro continua sendo o principal gargalo de acesso ao mercado brasileiro.

Para o produtor rural, a existência de maior número de fornecedores significa mais concorrência, melhores condições comerciais e maior disponibilidade de produtos. Já a redução desse universo tende a aumentar custos e limitar alternativas tecnológicas.

Debate regulatório ganha espaço no Brasil AgrochemShow

Diante da relevância do tema, questões como registro de pesticidas, avaliação de risco ocupacional, judicialização e dependência de insumos importados, especialmente da China, estarão entre os destaques do 17º Brasil AgrochemShow, que será realizado nos dias 3 e 4 de agosto, em São Paulo.

O evento, organizado pela AllierBrasil e pela CCPIT CHEM, reúne empresas nacionais e estrangeiras em palestras e exposição técnica, com foco em inovação, regulação e desenvolvimento de parcerias no setor de agroquímicos.

O encontro reforça a importância do debate sobre o equilíbrio entre segurança regulatória, competitividade e acesso a tecnologias essenciais para a produtividade do agronegócio brasileiro.