Publicado em: 16/10/2024 às 12:00hs
Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram a interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes localizada em São Roque, no interior de São Paulo, durante uma operação realizada nos dias 8 e 9 de outubro. A ação contou com a participação de fiscais da regional de Araraquara, a qual foi desencadeada a partir de uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério.
A fábrica em questão operava sem o devido registro junto ao Mapa, não possuía licença ambiental e não dispunha de equipamentos apropriados para a produção de fertilizantes minerais mistos. Diante dessas irregularidades, a fiscalização apreendeu 40 toneladas de fertilizantes a granel, que serviam como matéria-prima, além de 500 sacas de 25 quilos já embaladas e prontas para comercialização, e todo o estoque de embalagens e rótulos. A empresa terá um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.
Os fiscais do Mapa relataram que, além de embalar fertilizantes sem a devida habilitação, havia indícios de fraude, uma vez que as embalagens indicavam tratar-se de fertilizantes minerais mistos, quando, na realidade, os produtos apreendidos eram fertilizantes minerais simples.
Os fertilizantes produzidos sem registro junto ao Mapa não garantem a qualidade e podem causar prejuízos aos agricultores devido a formulações desequilibradas, resultando em desequilíbrios fisiológicos nas plantas. Ademais, a ausência de licença ambiental levanta preocupações sobre os possíveis danos ao meio ambiente decorrentes da produção.
A ação dos fiscais foi fundamentada na lei n. 14.515/22 e no decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto federal 8.384/2014, que regulamentam a lei 6.894, de 15 de dezembro de 1980, e suas legislações complementares.
A Ouvidoria do Mapa opera por meio da plataforma Fala BR, disponível no site do Ministério. Essa ferramenta, criada pela Controladoria Geral da União, permite que cidadãos façam denúncias, elogios, solicitações ou sugestões de forma anônima ou identificada, contribuindo significativamente para as ações de fiscalização do Mapa.
Fonte: Portal do Agronegócio
◄ Leia outras notícias