Prazo para declaração do vazio sanitário termina em 31 de julho

Os sojicultores de Minas Gerais têm até o dia 31 de julho para enviar o formulário eletrônico de declaração de conformidade com o vazio sanitário da soja. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente pelo site do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Mais do que cumprir uma exigência legal, a medida contribui para o monitoramento eficaz das áreas cultivadas e reforça o controle fitossanitário no estado.

Importância estratégica da medida

O envio da declaração permite que o IMA mantenha um banco de dados atualizado com as áreas de plantio, o que ajuda na fiscalização, no planejamento de ações de controle e na prevenção de ameaças sanitárias, como a ferrugem asiática.

Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Brasil foi o maior exportador mundial de soja entre 2023 e 2024, e Minas Gerais contribuiu significativamente, com exportações para 45 países. Esse desempenho ressalta a necessidade de manter elevados padrões sanitários para garantir competitividade no mercado internacional.

“Cada produtor que cumpre o vazio sanitário e envia a declaração está contribuindo não só para proteger a própria lavoura, mas toda a cadeia produtiva”, destaca Leonardo do Carmo, gerente de defesa sanitária vegetal do IMA.

O que é o vazio sanitário da soja?

O vazio sanitário da soja é um período de 92 dias – de 1º de julho a 30 de setembro – em que é proibido manter qualquer planta viva de soja nas áreas de cultivo. O objetivo é impedir a sobrevivência da ferrugem asiática, praga que pode afetar severamente as lavouras na próxima safra.

Durante esse intervalo, o produtor deve eliminar completamente as plantas remanescentes da leguminosa.

“O vazio sanitário é uma estratégia fundamental para interromper o ciclo da ferrugem. Quem cumpre o prazo e envia a declaração está protegendo a próxima safra”, reforça do Carmo. Ele lembra ainda que o IMA realiza ações de fiscalização, orientação técnica e, quando necessário, aplica sanções em caso de descumprimento.

Exceções autorizadas pelo IMA

Algumas situações específicas podem ser autorizadas a manter soja no campo durante o vazio sanitário, como:

• Áreas de pesquisa científica
• Produção de sementes genéticas
• Casos de frustração de safra

Nessas hipóteses, a autorização deve ser expressa pelo IMA, com monitoramento técnico rigoroso.

Outras obrigações dos sojicultores

Além da declaração de conformidade com o vazio sanitário, os produtores devem cumprir outras exigências legais:

• Cadastro da área de cultivo: deve ser feito até 30 dias após o plantio, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição de Unidade de Produção, no escritório local do IMA.
• Solicitação para cultivo durante o vazio sanitário: casos excepcionais devem ser solicitados até 15 de abril de cada ano, conforme determina a Portaria IMA nº 2.090/2021.

A adesão dos produtores às exigências fitossanitárias é essencial para proteger a lavoura mineira, manter o estado competitivo no mercado externo e garantir o sucesso das próximas safras. O cumprimento do vazio sanitário e o envio da declaração até 31 de julho são passos fundamentais nesse processo.