"Esta etapa é de suma importância", explicou o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, "pois a comissão será uma instância de debates que poderá incluir ao Plano ABC novas práticas e tecnologias sustentáveis, depois dos estudos de mitigação feitos pela Embrapa e institutos de pesquisa e validados pela academia".

A possibilidade de incluir novas práticas implicará na tomada de crédito por produtores pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), com taxas de juros diferenciadas e prazos maiores de pagamento. O programa faz parte das iniciativas do Plano ABC para fomentar a adoção de tecnologias sustentáveis no campo.

O Ministério da Agricultura considera que a formação da comissão é um avanço em relação ao apoio às práticas sustentáveis no campo, após a publicação do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, em 8 de outubro do ano passado.

A premissa do Plano ABC surgiu após a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-15), realizada em 2009, na cidade de Copenhagen, na Dinamarca, quando o governo brasileiro assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até o ano de 2020.

Na safra 2013/2014, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) disponibilizou R$ 4,5 bilhões em investimento voltados às atividades agropecuárias de mitigação da emissão de gases de efeito estufa, que podem ser contratados com juros de 5% ao ano e com prazo para pagamento de até 15 anos.

Entre julho e novembro do ano passado, foram utilizados desse montante R$ 839,3 milhões, 18,7% do total disponibilizado. Comparado ao mesmo período de 2012, o desembolso efetivo caiu 31,9%, ante R$ 1,2 bilhão contratados.

Os recursos disponíveis são destinados para o financiamento das práticas sustentáveis preconizadas pelo Plano ABC, entre elas estão: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais; Adaptação às Mudanças Climáticas.