No encontro, o Brasil e 34 países membros do GT apresentaram recomendações de políticas públicas sobre o tema.

O GT trabalha na implementação do artigo 17, que trata do apoio às atividades alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco, e do artigo 18, sobre saúde e meio ambiente.

“Nós oferecemos alternativas, como a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o incentivo à organização social em cooperativas e associações, bem como o crédito e os programas de compras governamentais, que permitem aos agricultores, quando entram em outra atividade, tenham mercado garantido”, assinala o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Nilton Pinho de Bem, representante do Brasil no GT.

“Vamos levar uma metodologia para construir soluções tendo em vista a realidade de cada país”, acrescenta Nilton. Ele explica que a metodologia brasileira é baseada em informação, participação e articulação. “Para tratar do assunto, precisamos saber o que os agricultores fazem, por que fazem e o que é possível fazer. Tem que haver participação de todos os envolvidos para, de maneira articulada, ter um plano de ação que permita construir estratégias de diversificação”, pontua Nilton Pinho de Bem.

O coordenador do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco do MDA e também representante do Brasil no GT, Hur Ben Corrêa da Silva, lembra que, em outubro de 2013, o Brasil sediou uma reunião com representantes de 14 países para apresentar a experiência brasileira na promoção de alternativas ao cultivo do tabaco.

“A metodologia desenvolvida pelo MDA, em parceria com a Rede de Diversificação, permite identificar formas de produção, meios de vida dos agricultores e alternativas para a diversificação. Esta metodologia será analisada em Genebra para ser ofertada aos países produtores de tabaco, o que indica que a experiência brasileira é referência”, completa Hur Ben.

A reunião em Genebra será uma preparatória para a COP 6 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada de 13 a 18 de outubro de 2014, em Moscou, na Rússia.

Programa

O MDA coordena o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. Criado em 2005, o Programa apoia a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), principalmente no que diz respeito aos artigos 17 e 18.

Com isso, o Programa ajuda a desenvolver projetos de extensão rural, formação e pesquisa de estratégias de diversificação produtiva em propriedades de agricultores familiares que produzem fumo, além de criar oportunidades de geração de renda e qualidade de vida às famílias.

Mais de 75 projetos, com organizações governamentais e não governamentais em pesquisa, formação e Ater, foram elaborados nas regiões Sul e Nordeste, envolvendo cerca de 800 municípios e 45 mil famílias.

Em 2011 e 2013, o MDA lançou chamadas públicas para a contratação de entidades prestadoras de serviços de Ater em municípios produtores de tabaco. A primeira atendeu 10 mil famílias, sendo oito mil no Sul e duas mil no Nordeste. Já a segunda chamada presta serviço para mais de 11 mil no Sul, com duração de 36 meses.

A Convenção

Desde 2005, o Brasil integra a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), tratado internacional de saúde pública. A Convenção-Quadro é um compromisso internacional em que os países membros estabeleceram protocolos que visam encontrar culturas alternativas de plantio para os produtores de fumo e, assim, garantir a atividade econômica dessa população.

Para coordenar as medidas da CQTC, o governo brasileiro criou a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), presidida pelo Ministério da Saúde, com participação de 17 outros ministérios. As ações desenvolvidas não significam impedimento à produção ou comercialização do tabaco, mas o incentivo à diversificação produtiva.