A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positiva a decisão do governo federal de renovar por cinco anos o direito antidumping sobre importações de alho da China. A medida tem como objetivo proteger a produção brasileira da concorrência desleal e preservar empregos no setor.

Segundo Rodolfo Molinari, presidente da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da CNA, a manutenção da tarifa antidumping é essencial para evitar a retração da área plantada e garantir a continuidade da produção local.

“Sem essa proteção, o alho chinês poderia inundar o mercado a preços incompatíveis com a realidade da produção brasileira, colocando em risco milhares de produtores e o abastecimento nacional”, afirmou.

Participação ativa da CNA no processo de revisão

De acordo com a assessora técnica da CNA, Letícia Barony, a Confederação e representantes do setor participaram ativamente da revisão da medida. Entre as ações, destacam-se a elaboração de nota técnica aos ministérios responsáveis, participação em audiências públicas e desenvolvimento de estudos sobre os impactos da suspensão da medida para a cadeia produtiva.

Letícia reforça que o setor nacional de alho, com produção superior a 180 mil toneladas anuais, é estratégico para a agricultura familiar, especialmente na região Sul do país.

“Apesar dos ganhos de produtividade com tecnologias como alho-semente livre de vírus e câmaras frias, o setor ainda enfrenta desafios, como alto custo de produção e concorrência desleal com o produto chinês subsidiado”, explicou.

Histórico do direito antidumping no Brasil

O Brasil aplica medidas antidumping ao alho importado da China desde 1996, após comprovação de que o produto era vendido a preços inferiores aos praticados em seu país de origem. A tarifa adicional foi renovada em 2000, 2006, 2012 e 2019, sendo que a última medida esteve em vigor até outubro de 2024, com tarifa de US$ 0,78/kg (Portaria SECINT nº 4.593/2019).

Como fica a medida atualmente

A renovação foi publicada nesta terça-feira (30) na Resolução GECEX nº 797/2025, da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A resolução mantém a tarifa adicional de US$ 0,78 por quilo para proteger a produção nacional.

Para exportadores listados na norma, a tarifa adicional não será aplicada. No entanto, será exigido compromisso de preço, garantindo que os valores de exportação CIF não fiquem abaixo de US$ 1,69/kg.