Para garantir a sanidade vegetal das cargas, as partidas desses produtos deverão ter o Certificado Fitossanitário (CF), emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país com a declaração adicional: “O envio se encontra livre de Cydia pomonella”.

De acordo com as normas publicadas no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (13.07), os produtos serão inspecionados no ponto de ingresso pela inspeção fitossanitária. Se houver indícios da praga, serão coletadas amostras e encaminhadas para análise em laboratórios oficiais ou credenciados.

No caso de interceptação de pragas, a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão dos requisitos fitossanitários que considera a elaboração de sistema de redução do risco na produção. Se o país exportador não cumprir as exigências estabelecidas na norma, o produto não será internalizado.

“Essa instrução normativa estabelece os requisitos fitossanitários para todos os países exportadores desses produtos e reduz o risco de entrada da praga Cydia pomonella, considerando a sua erradicação”, diz o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV), Luís Rangel.