O artigo 225, inciso II da nossa Constituição reza o seguinte: “Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”.

A lei estabeleceu, portanto, o controle estatal sobre toda atividade relacionada ao material genético. Posteriormente, surgiu a Lei 8974/95 para disciplinar o uso de técnicas de Engenharia Genética e o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Os transgênicos foram liberados com a Lei de Biossegurança publicada em 2005. Essa lei regulou a criação, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de OGMs e seus derivados.

O que são transgênicos?

Devido ao fato de o Código Genético ser universal, ou seja, um determinado gene – que é um segmento da molécula de DNA – ser capaz de promover a síntese de uma mesma proteína em diferentes organismos, tornou-se possível a transferência de gene(s) de uma espécie para outra espécie. Tal manobra executada pelo geneticista é criação da Engenharia Genética e a criatura é o transgênico. O processo possibilita a escolha de gene(s) que codificam caracteres de interesse e implantação em células vegetais, animais, fúngicas ou de bactérias. Portanto, sem barreiras de reinos.

O processo se estabelece em três etapas, sendo a primeira a escolha do gene. A segunda a introdução desse gene na célula de outra espécie e a terceira etapa, conhecida como etapa de regeneração celular após transformação não é executada em organismos unicelulares como bactérias, e é considerada a mais complicada para a formação de certos transgênicos, pois exige que sejam conhecidas as necessidades hormonais, nutricionais e também o meio ambiente da planta.

Plantio de sementes transgênicas no Brasil

Dos 55 milhões de hectares plantados no Brasil, 40 milhões recebem sementes transgênicas. As sementes mais plantadas são a de soja, com 67,2%, e a de milho, com 31,2%. Apesar de o plantio de soja transgênica, atualmente, superar o dobro do plantio de soja convencional, o Brasil é o maior exportador de soja convencional do mundo, e seus principais compradores são os japoneses e os europeus. O preço da saca de soja convencional possui em média um valor 10% maior do que o preço da saca de soja transgênica.

A Monsanto monopolizou a comercialização da modalidade transgênica nesses dez anos, a partir da liberação do plantio em 2005, mas, mesmo antes dessa data, muitos fazendeiros gaúchos, mesmo sem autorização legal, já plantavam sementes da Monsanto, o que contribuiu para o cenário atual de supremacia dos grãos modificados.

Algumas contradições relacionadas com os transgênicos no Brasil

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.

Enquanto alguns representantes do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, que são membros da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio), não consideram que os estudos produzidos pelas empresas que solicitam liberação de transgênicos são suficientes, os membros da CTNBio, que são do Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria e Comércio e Ministério das Relações Exteriores, dizem que os estudos são suficientes(?!).

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança pede para que se faça testes e pesquisas em todos os biomas nacionais, para gerar estudos de liberação comercial. Essa exigência não é atendida.

Os testes apresentados para a CTNBio, de nutrição e da manifestação de sua inocuidade para a saúde, são realizados na ausência de agrotóxicos(?!). A semente absorve o veneno químico (agrotóxico) e não morre, portanto o teste tem que ser feito com o grão real que possui a proteína sintetizada devido ao gene transferido e possui também o veneno que foi absorvido.