No ano passado, o escoamento da safra brasileira de grãos pelo Porto de Santos infernizou a vida dos caminhoneiros e das cidades da Baixada Santista. Os congestionamentos de caminhões na Via Anchieta e na Cônego Domenico Rangoni chegaram a 40, 50 km. Cubatão ficava dividida pelo meio. Alunos e professores não conseguiam ir para a escola. Trabalhadores não conseguiam chegar ao emprego.

Nenhuma obra de Infraestrutura para eliminar gargalos que geraram o colapso viário e rodoviário ficou pronta para esta nova temporada. Que começa neste mês de fevereiro.

A Companhia Docas e as prefeituras estão apostando no sucesso de medidas burocráticas para amenizar o megatranstorno.

Caminhões e terminais receberão multas pesadas se não houver agendamento da descarga. Os postos de pedágio farão leitura óptica das placas. Novos pátios de estacionamento estão sendo providenciados. A safra aumentou... E agora vai se saber se essas medidas são suficientes ou não.

Se der errado, apagão logístico, xingação generalizada e caos. Se der certo, é provável que não haja grandes elogios, mas certamente vai ter gente reclamando por essas providências não terem sido adotadas no ano passado.

Judicialização 1

Continua a batalha judicial entre a Prefeitura de Santos e a Secretaria Especial de portos (SEP) quanto à instalação de novos terminais de grãos no bairro da Ponta da Praia.

No primeiro round, o Tribunal de Contas da União mandou a SEP preparar novos estudos para a licitação desses terminais respeitando a Lei de Uso e Ocupação do Solo, municipal, que proíbe novos terminais com esse fim.

Conforme noticiado aqui neste espaço na semana passada, a Advocacia Geral da União ingressou no Supremo com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Legal em relação à lei municipal.

E o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandovsky, concedeu liminar. Nas próximas semanas, novos capítulos.

Judicialização 2

Uma obra importante para a mobilidade urbana da Baixada Santista, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), também está sendo motivo de batalha judicial entre o Ministério Público do Meio Ambiente e Urbanismo e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. A EMTU tem respaldo do governo estadual e da Prefeitura de Santos nessa pendenga.

A discórdia se concentra numa mudança do traçado original. O VLT tem como referência uma Ferrovia já existente. Mas tem adaptações. Precisa sair do leito da Ferrovia no cruzamento das avenidas Conselheiro Nébias e Afonso Pena para poder fazer uma curva sem necessidade de desapropriações.

Para o MP, o traçado deve voltar à Ferrovia já na segunda avenida seguinte em direção à São Vicente, a Ana Costa. A EMTU e a CET de Santos entendem que o trânsito vai fluir melhor se o VLT continuar no canteiro central e esse retorno acontecer só depois, no Canal 1.

O MP conseguiu no começo de janeiro uma liminar suspendendo as obras. A EMTU conseguiu na semana passada derrubar essa liminar em segunda instância, no Tribunal de Justiça de SP.