Projeto cria preço mínimo para o cacau e fundo de estabilização para proteger produtores brasileiros

Os produtores brasileiros de cacau poderão contar com uma política permanente de garantia de renda caso seja aprovado o Projeto de Lei 954/2026, que estabelece um preço mínimo para a comercialização da produção nacional. A proposta também cria um fundo de estabilização voltado à cacauicultura e mecanismos para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais sobre o setor.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e busca fortalecer a competitividade da cadeia produtiva do cacau, oferecendo maior previsibilidade aos produtores e incentivando investimentos na atividade.

Preço mínimo será baseado no custo real de produção

Pela proposta, o governo federal ficará responsável por definir anualmente o preço mínimo do cacau, utilizando como referência um levantamento dos custos de produção elaborado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O valor deverá considerar todos os principais componentes da atividade, incluindo:

• custos com mão de obra;
• aquisição de insumos;
• despesas de colheita;
• infraestrutura da propriedade;
• uso da terra;
• demais custos operacionais.

Além disso, o projeto determina que o preço mínimo garanta uma margem mínima de lucro de 15% ao produtor, assegurando viabilidade econômica para a atividade.

Outro ponto importante é que o preço definido não poderá ser inferior ao custo total de produção identificado pela Conab.

Projeto busca reduzir impactos da volatilidade internacional

Autor da proposta, o deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) argumenta que a cadeia do cacau sofre fortemente com as oscilações do mercado internacional e, diferentemente de outras culturas estratégicas, como o café, ainda não possui uma política permanente de garantia de preços.

Segundo o parlamentar, o projeto pretende preencher essa lacuna ao criar um sistema baseado no custo efetivo de produção, oferecendo maior segurança para produtores e cooperativas diante das constantes variações do mercado global.

Cacau sustentável poderá receber bônus de 10%

O texto também prevê incentivos à produção sustentável.

Produtores certificados com o Selo Verde Cacau, destinado a empreendimentos que adotam práticas ambientalmente responsáveis, terão direito a um adicional equivalente a 10% sobre o preço mínimo estabelecido pelo governo.

A medida busca estimular práticas sustentáveis e agregar valor à produção nacional.

Conab poderá intervir quando preços permanecerem abaixo do mínimo

Caso o preço de mercado permaneça inferior ao preço mínimo durante mais de 30 dias consecutivos, a Conab poderá adotar mecanismos de intervenção para apoiar especialmente os agricultores familiares.

As ações poderão incluir instrumentos previstos nas políticas públicas de comercialização agrícola, com o objetivo de evitar perdas excessivas de renda e preservar a atividade produtiva.

Fundo de Estabilização financiará apoio à cadeia produtiva

Outro eixo do projeto é a criação do Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC).

O fundo será destinado ao financiamento das intervenções de mercado e ao apoio de programas voltados para:

• melhoria da produção;
• aumento da produtividade;
• fortalecimento da comercialização;
• desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau.

Os recursos deverão ser provenientes de fontes previstas na própria proposta, incluindo contribuições relacionadas às importações do produto.

Proteção contra oscilações do câmbio

O projeto ainda determina que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia disponibilizem instrumentos financeiros destinados à proteção cambial de produtores e cooperativas exportadoras.

Os mecanismos deverão oferecer cobertura contra a volatilidade do dólar, com custo limitado a 1% ao ano, reduzindo os riscos financeiros para quem atua no mercado internacional.

Próximas etapas da proposta

O Projeto de Lei 954/2026 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de:

• Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado pelos deputados e posteriormente pelo Senado Federal, o texto seguirá para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Política pode ampliar segurança para a cacauicultura brasileira

Caso seja transformado em lei, o projeto poderá representar um novo marco para a cacauicultura nacional ao estabelecer uma política permanente de garantia de preços, ampliar a previsibilidade da renda dos produtores, incentivar práticas sustentáveis e criar instrumentos de estabilização diante das oscilações do mercado internacional. A expectativa é que as medidas fortaleçam toda a cadeia produtiva, estimulem novos investimentos e contribuam para o desenvolvimento do setor cacaueiro brasileiro.