A medida visa evitar fraudes como as identificadas no início do ano, quando produtores que não haviam comercializado laranja dentro das regras estabelecidas receberam a subvenção.

A principal mudança será a obrigatoriedade de que uma associação do setor, e possivelmente mais um sindicato, confirmem que o produtor realizou a comercialização da laranja pelo preço mínimo, atualmente em R$ 10,10. "Isso já acontece no Pepro do milho, é a Aprosoja com um sindicato local que garantem", afirmou ao DCI o secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller.

Segundo o secretário, a medida evita que fraudes como as que ocorreram em janeiro se repitam. "Se tiver qualquer dúvida, a Conab pode fiscalizar com o aval das entidades", acrescentou. O leilão do Pepro é realizado quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo.

Outra mudança deve ser a exigência da entrega do relatório do greening referentes aos dois anos anteriores.

A indicação dada pelo secretário agradou os representantes dos produtores presentes na reunião. O presidente do sindicato rural de Ibitinga e Tabatinga, Frauzo Sanches, disse ao DCI que também espera que as mudanças evitem novas irregularidades. Segundo o produtor, neste ano houve casos de pessoas que receberam a subvenção sem nem ao menos terem produzido a fruta. "É uma minoria que afeta a imagem dos produtores", atesta.

Por causa das fraudes, o pagamento das subvenções foi suspenso em fevereiro e novamente em setembro. Desde então, os pagamentos referentes à safra 2012/2013 voltaram a ser executados e já alcançaram 87% do total devido, de acordo com o último levantamento do ministério, informou o secretário de política agrícola. Os demais 13% podem ainda ser acessados pelos produtores caso eles consigam comprovar que venderam suas laranjas à indústria pelo preço mínimo do governo.

Segundo Geller, até terça-feira, 10, o governo deve definir se realiza mais um leilão de Pepro para a laranja que ainda resta ser comercializada da safra 2012/2013.

Na avaliação dos representantes dos citricultores, neste momento o Pepro não é a melhor ferramenta para assegurar renda aos produtores. Segundo Sanches, a maior parte deles já colheu e comercializou suas laranjas, e há entre 15% e 20% de produtores, em sua maioria de grande porte, que ainda têm laranjas no pé para colher e que podem se beneficiar de um novo leilão.

Atualmente, os produtores estão recebendo R$ 8,34 pela caixa de 40 quilos, de acordo com o levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Já os custos de produção estão na média em R$ 12,88, segundo o presidente do sindicato de Ibitinga - valor acima do preço mínimo estabelecido pelo governo.

Endividamento

Além da política de comercialização, o secretário também sinalizou que o governo deve renegociar as dívidas dos produtores de laranja, que ultrapassa R$ 1,1 bilhão, de acordo com o último levantamento do Banco Central. O Ministério da Agricultura deverá apresentar uma nota sobre o assunto ao Ministério da Fazenda até a próxima semana, e as novas condições para o pagamento das dívidas serão decididas na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A mudança deve ocorrer aos moldes do alongamento das dívidas da cafeicultura, decidido pelo CMN em seu último encontro. Pela decisão, os produtores de café ganharam um prazo de cinco anos para pagar as dívidas que já estavam vencendo, com a obrigação do pagamento inicial de 20% do montante devido.

As condições determinadas para a cafeicultura são vistas com restrições pelos representantes dos produtores, que não veem muita vantagem nessa ampliação. "O ideal é que o prazo se estendesse por no mínimo dez anos", assegurou Frauzo Sanches.

No entanto, ele afirmou que a mudança no perfil da dívida dos produtores é a medida mais urgente, já que os prazos para os pagamentos das dívidas de custeio contratadas no início da safra passada já estão vencendo neste mês e devem continuar ocorrendo até março de 2014.

Sem atrasos

O secretário Neri Geller ainda negou que o Ministério da Agricultura esteja atrasando repasses e pagamentos ao agronegócio, conforme afirmou ontem o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) em entrevista ao DCI. Segundo Geller, não consta nenhum atraso com relação a repasses para as operadoras de seguro rural, e eventuais atrasos que possam ter ocorrido para a liberação de financiamento de pré-custeio "não passaram de dois a três dias" e "pode ter ocorrido por alterações nos agentes financeiros".