Os parâmetros para a subvenção econômica, a ser realizada pela Conab, estão disponíveis na Portaria Interministerial nº 2, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15 de outubro.

O leilão é voltado a indústrias de processamento e de elaboração de vinho que comprovem a compra da uva de agricultores familiares, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (DAP) e cooperativas de agricultores familiares detentoras de DAP jurídica.

As operações de escoamento estão definidas para vinho fino e de mesa; vinhos transformados em destilados; e mosto. Os leilões serão realizados sempre que o preço de mercado da uva estiver abaixo dos R$ 0,57/kg previstos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) – O Governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o Governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.