A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) enviou um ofício ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicitando modificações nas medidas fitossanitárias relacionadas à exportação da lima ácida Tahiti para a Europa. No documento, a FAESP destaca as dificuldades que os produtores paulistas enfrentam para cumprir as determinações estabelecidas pelo Ofício-Circular nº 7/2023/DSV/DAS/MAPA, em vigor desde janeiro deste ano.

Desafios Apontados

Uma das principais preocupações da FAESP refere-se às instruções conflitantes presentes nas novas medidas. Especificamente, destaca-se a exigência de que todos os pomares nas proximidades das Unidades de Produção (UP) registradas para exportação para a União Europeia estejam incluídos no Sistema de Mitigação de Risco (SMR).

Essa exigência implica que os citricultores exportadores dependam da adesão de seus vizinhos ao SMR, mesmo que estes não exportem. A FAESP argumenta que isso acarreta custos desnecessários aos produtores não exportadores, que já seguem medidas fitossanitárias de acordo com a legislação vigente.

Avaliação da FAESP

O Departamento Econômico da FAESP avalia que há uma interpretação equivocada por parte do governo em relação às demandas da União Europeia, considerando desnecessária a exigência de adesão dos vizinhos ao SMR. Como exemplo, a FAESP menciona que, em Bauru, principal ponto de exportação da lima ácida Tahiti paulista para o mercado europeu, apenas 1 dos 68 inspetores oficiais da VIGIAGRO (Vigilância Agropecuária Internacional) está ativo.