O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 21,7 milhões em subvenção econômica para a equalização de preços do feijão cores e feijão-preto da safra 2024/2025, voltada exclusivamente para a produção da região Sul destinada ao mercado interno. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25), por meio da Portaria Interministerial nº 24, assinada pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Como será feita a concessão da subvenção

O auxílio será concedido por meio de dois mecanismos:

• Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou Cooperativa (Pepro)
• Prêmio para Escoamento de Produto (PEP)

Ambos os prêmios serão ofertados em leilões públicos eletrônicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Participantes dos leilões

• Pepro: podem participar produtores rurais e cooperativas, que recebem o prêmio para complementar o valor da venda e atingir o Preço Mínimo.
• PEP: voltado para usinas de beneficiamento e comerciantes, que arrematam o prêmio e garantem o pagamento do preço mínimo ao produtor.

Fórmula do Valor Máximo do Prêmio

O Valor Máximo do Prêmio (VMP) será calculado pelo Mapa com a fórmula:

VMP = PM - Pmm

Onde:

• PM: Preço Mínimo vigente
• Pmm: Preço médio de mercado do produto na região ou estado apurado pela Conab

Para a safra 2024/2025, os preços mínimos estabelecidos pelo governo são:

• Feijão cores: R$ 181,23 por 60 kg
• Feijão-preto: R$ 152,91 por 60 kg

Importância da Política de Garantia de Preços Mínimos

A PGPM é uma ferramenta estratégica do governo para reduzir oscilações na renda dos produtores, assegurando uma remuneração mínima. Além disso, atua como reguladora da oferta, estimulando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.