Agora, as empresas produtoras de cachaça que descumprirem a norma serão autuadas. “A fiscalização será feita por meio do envio de amostras das bebidas aos laboratórios. Caso o produto analisado esteja fora do padrão, a empresa responsável será multada. Adicionalmente, a depender de outras circunstâncias, também poderão ser aplicadas sanções de cancelamento de registro, inutilização de produto, entre outras”, afirmou Marlos Vicenzi, chefe da Divisão de Bebidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A fiscalização é feita por meio de coleta de amostras realizada nos estabelecimentos produtores ou no comércio.

Consulta Pública- A decisão foi tomada após consulta pública, que ocorreu entre maio e junho deste ano. No período, foram recebidas 13 contribuições enviadas por pessoas físicas, entidades representativas e empresas do setor. Deste total, 11 manifestaram-se a favor do ajuste do limite para o carbomato de etila e duas apresentaram manifestação contrária à alteração.

O Projeto de Instrução Normativa teve como fundamentação técnico-cinetífico o resultado do Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade da Cachaça e Aguardente de Cana (PNM-Cachaça) e o trabalho de avaliação de risco sobre a exposição da população brasileira ao carbamato de etila em bebidas alcoólicas.

Controle do carbamato de etila- Presente em diversos alimentos e bebidas, o carbamato de etila é formado no processo de fermentação. Na aguardente de cana, os níveis deste componente dependem das variáveis do processo tecnológico de produção e para seu controle recomenda-se a aplicação de programas de boas práticas de qualidade.

Para os pequenos e médios produtores, o Sebrae desenvolveu uma solução que envolve treinamento e consultoria para a aplicação de boas práticas de produção no campo e na indústria. O Sebrae apoia os pequenos negócios, por meio do SebraeTec, assumindo 80% dos custos da aplicação dessa solução e a realização das análises do produto junto aos laboratórios para medir o carbamato de etila e outros componentes.