A Câmara dos Deputados e o Senado podem votar ainda esta semana, projeto de lei que autoriza a renegociação de dívidas de todos os produtores nordestinos junto às fontes oficiais da União. Se aprovado e após sanção presidencial, 440 mil produtores rurais poderão ser beneficiados com a renegociação de R$ 4,5 bilhões. Segundo a União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) às votações no Congresso Nacional podem acontecer nesta quarta-feira (10) e na sexta-feira (12), respectivamente.
 
A ação parlamentar, que é reflexo da maior seca nordestina dos últimos 50 anos, é originária da Medida Provisória 610, aprovada em comissão específica ontem (9), após o senador relator da MP, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estender o direito da renegociação a todos os produtores dos municípios localizados nas áreas da Sudene. Pelo projeto original, seriam beneficiados somente os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. “Com a mudança, apenas em Pernambuco, mais de 80% dos 12 mil produtores de cana serão beneficiados”, conta Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida.
 
Poderão ser renegociadas dívidas adquiridas até o ano de 2006. A tabela percentual de desconto dependerá da localidade e do valor em débito. A amortização é maior para os produtores rurais do semiárido e com dívidas menores. Pela proposta do relator, no semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nos demais locais, os abates são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.

O relator da MP também incluiu vantagens para o pagamento da dívida restante. “O produtor poderá refinanciá-la em até dez anos, com carência mínima de três anos e taxa de juros de 3,5% ao ano”, conta o tesoureiro do órgão de classe dos produtores de cana de Pernambuco, Damião Pereira Filho.