O cultivo, pelo projeto, terá que respeitar os dispositivos previstos no Código Florestal aprovado em 2012 pelo Congresso.

Como tramitou em caráter terminativo, o projeto de lei segue para apreciação na Câmara. O relator Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou que os plantios só poderão ocorrer em 20% de áreas, autorizados pelo Código Florestal.

Segundo o senador Gurgacz, existem no país 64 milhões de hectares em todo o território nacional prontos para o plantio de cana-de-açúcar, ocupados atualmente pela pecuária de baixa produtividade.