A possibilidade está na Medida Provisória (MP) 636/13, aprovada pelo Senado na semana passada. O texto está sendo analisando pela Presidência da República.

A Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendia há mais de dois anos a ampliação do prazo para formalização da proposta de liquidação ou de reparcelamento do total da dívida. A MP ampliou este prazo para até dezembro de 2015.

O presidente da comissão e diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Breno Mesquita, lembra que este período foi marcado por reuniões frequentes com os ministérios, Procuradoria da Fazenda Nacional e outros órgãos do governo. “Estamos agora aguardando que a presidência sancione o texto sem vetos. É uma questão de extrema importância para milhares de produtores rurais que não puderam se beneficiar da Lei 11.775/08 e esperam ter a oportunidade de regularizar sua situação”, afirmou.