Produtores de café do Brasil pedem que o governo federal regularize agrotóxicos com princípios ativos Cyantraniliprole e o Chlorantraniliprole/Abamectin para o combate a broca-do-café (Hypothenemus hampei). Os ingredientes entrariam em substituição ao Endosulfan, que saiu de circulação em 2012 sem a aprovação de produtos substitutivos. De acordo com o setor, a praga tem causado prejuízos nas lavouras. Para cada 5% de frutos atacados pela broca, até 1% dos grãos apresenta defeito, interferindo diretamente na renda, na qualidade da bebida e, consequentemente, no preço ao cafeicultor.

De acordo com o presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, a declaração de estado de emergência fitossanitária em Minas Gerais é importante porque, conforme o Art. 6º do Decreto Nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, “declarado o estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, autorizado a importar ou anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso de produtos não autorizados, nos termos do art. 53 da Lei 12.873, de 2013, desde que a indicação de diretrizes e medidas (...) e a solicitação de priorização (...) não sejam suficientes para o combate à situação epidemiológica”. Segundo ele, o Mapa deverá anunciar, em breve, a autorização, em caráter emergencial, para uso de produtos substitutos ao Endosulfan no combate à broca-do-café.

Estado de emergência

O estado de emergência fitossanitária para Minas Gerais foi publicado na quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A portaria Nº 188 declara que, por prazo de um ano, foi considerado o “estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de surto pela infestação da praga Hypothenemus hampei, no Estado de Minas Gerais, considerando a gravidade pelo ciclo curto e grande capacidade de proliferação: a baixa capacidade de resposta disponível pela ausência de alternativas eficientes para seu manejo e os efeitos sobre a economia agropecuária por causar grandes perdas na produtividade e na qualidade de café”.