Cooperação internacional discute adaptação ao EUDR

Nos dias 8 e 9 de outubro, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participou do evento #CONEXIÓNVerde+, realizado em Medellín, na Colômbia, pelo programa AL-INVEST Verde, da União Europeia. A iniciativa busca promover a sustentabilidade e fortalecer a cooperação entre países europeus e latino-americanos, especialmente nas cadeias produtivas de café, cacau e óleo de palma.

O encontro reuniu representantes de governos, setor privado e autoridades da Itália, Espanha, Bélgica e Alemanha, com o objetivo de discutir a adaptação das cadeias de valor da região ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que entrará em vigor em dezembro de 2025.

Cecafé destaca uso de tecnologia e dados públicos na rastreabilidade

Durante o painel “O setor produtivo diante do EUDR”, o Cecafé apresentou as iniciativas do Brasil para garantir a conformidade do café exportado com as normas europeias. A diretora de Responsabilidade Social e Sustentabilidade do Conselho, Silvia Pizzol, explicou que o setor tem combinado ferramentas tecnológicas e bases de dados públicas oficiais para gerar evidências concretas de legalidade e ausência de desmatamento.

“Estamos fornecendo informações verificáveis que comprovam que o café brasileiro é legal e sustentável, auxiliando os importadores europeus em seus sistemas de devida diligência, conforme previsto no artigo 9º do EUDR”, afirmou Silvia.

Desafios na cooperação entre União Europeia e América Latina

Apesar dos avanços, Silvia Pizzol destacou que ainda há lacunas na cooperação entre autoridades e operadores europeus e latino-americanos. Segundo ela, é fundamental aprofundar o diálogo e harmonizar o entendimento sobre os diferentes contextos institucionais e realidades produtivas da região.

“Os projetos financiados pelo AL-INVEST Verde já promovem o uso de bases públicas brasileiras para garantir transparência e rastreabilidade. No entanto, é necessário que essas informações cheguem aos operadores e autoridades europeias, fortalecendo a confiança mútua e a previsibilidade no comércio internacional”, observou.

Lições dos testes europeus sobre o EUDR

O Instituto Florestal Europeu (EFI) apresentou resultados dos testes (dry-runs) realizados com as autoridades da Bélgica, França, Alemanha, Holanda e Espanha, utilizando cargas de café e óleo de palma. Entre as principais conclusões estão:

• A necessidade de verificar e corrigir coordenadas geográficas antes da inserção no sistema europeu;
• A importância de cruzar polígonos com diferentes mapas para aprimorar a avaliação de risco de desmatamento;
• A recomendação de inspeções em campo em regiões onde prevalecem sistemas agroflorestais.

As autoridades ressaltaram ainda que certificações e bases de dados nacionais são úteis, mas não substituem o processo de devida diligência, que deve ser devidamente documentado e justificado pelos operadores.

Fiscalizações devem começar em dezembro de 2025

Durante o painel, representantes europeus informaram que os sistemas de verificação de desmatamento e legalidade estão em fase final de desenvolvimento e que as fiscalizações devem começar em 30 de dezembro de 2025.

Entretanto, há expectativa de que a entrada em vigor do EUDR possa ser prorrogada, com possíveis ajustes e simplificações no regulamento.

“As autoridades europeias ainda aguardam confirmação oficial sobre essa prorrogação e sobre eventuais mudanças que possam alterar os atuais processos de inspeção”, destacou Silvia Pizzol.

Representação brasileira reforçada no evento

Além do Cecafé, o Brasil esteve representado por diversas instituições e órgãos públicos, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (Seag), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri).

A presença brasileira reforçou o compromisso do país com a sustentabilidade e a transparência nas exportações de café, consolidando o Brasil como um dos principais protagonistas globais na produção responsável.