MEDIDAS DE APOIO — Na última sexta-feira, 22 de novembro, o Governo Federal, após várias reuniões com o setor privado e frente à não recuperação do mercado de café depois da realização dos leilões de opções e da aprovação de um orçamento recorde para a cafeicultura em 2013, anunciou um novo pacote de medidas para o setor.

De acordo com o a Resolução Bacen nº 4.289, os produtores de café poderão renegociar as dívidas vencidas e vincendas, no período de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2014, das operações de crédito rural vinculadas a lavouras de café arábica. O cafeicultor terá até 31 de janeiro para optar pela renegociação junto à instituição financeira e até 15 de julho para formalizá-la.

Em relação aos contratos de custeio e comercialização, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e dos Recursos Obrigatórios (RO), o produtor que optar pela adesão à renegociação deverá quitar 20% do total da dívida, com os 80% restantes tendo prorrogação automática por cinco anos, em parcelas anuais, com o início do pagamento ocorrendo a partir de 2015, de acordo com o período de obtenção de renda do agricultor.

As parcelas das operações de investimento, por sua vez, poderão ser incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas restantes ou serem prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato, respeitada a periodicidade vigente. Por exemplo, caso um contrato vença em 2018, poderá ser quitado em 2019 ou o valor da dívida vencida ser distribuído entre as parcelas de 2015 a 2018, o que eleva um pouco o valor das prestações, mas não amplia o prazo.

O Conselho Nacional do Café (CNC) entende que o Governo Federal tenta auxiliar a cafeicultura brasileira, mas também lembra que as ações vieram com certo atraso e não terão um efeito de sanar a situação financeira definitivamente. Por isso, temos mantido nossas audiências com os representantes governamentais para buscarmos novas medidas, como a realização de leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), um instrumento agregador de valor ao produto; a retomada dos leilões de Cédulas de Produto Rural (CPR); a recompra dos cafés das Opções, de maneira que se gere caixa aos produtores; e a redução da taxa de juros da linha de financiamento do Funcafé destinada às cooperativas de produção.

PENSANDO O FUTURO — Ciente que a cafeicultura brasileira necessita de um planejamento de médio e longo prazos para que não seja tão refém das oscilações do mercado, o CNC e a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizarão, no próximo dia 4 de dezembro, um encontro entre todos os representantes do setor privado com o diretor executivo da Organização Internacional do Café (OIC), Robério Silva, que, entre outros pontos, trará informações das condições atuais da cafeicultura nos países da América Central, Vietnã e Colômbia, os quais visitou recentemente, e de um mercado bastante promissor, a Coréia do Sul, de onde acaba de retornar.

Além disso, nos dias 18 e 19 de dezembro, será realizado o seminário “Rumos da Política Cafeeira no Brasil”, na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília (DF), quando diversos expertos do mercado e lideranças do setor analisarão o cenário atual e traçarão prognósticos para o futuro.

ENDOSULFAN — O secretário executivo do Ministério da Agricultura, que também responde interinamente pela Secretaria de Produção e Agroenergia da Pasta, Gerardo Fontelles, em resposta a um ofício encaminhado em outubro, que reitera o conteúdo de outro comunicado de setembro deste ano, referentes à necessidade de registro de princípios ativos para o controle da broca do café em substituição ao Endosulfan, informou que está atuando junto a Secretaria de Defesa Agropecuária, interlocutora oficial do Mapa nesse tema, “para que se obtenha a liberação dos registros dos defensivos mais adequados para o combate desse inseto tão prejudicial à lavoura cafeeira junto aos órgãos reguladores”. O CNC mantém sua postura de cobrar o Governo nesse sentido e aguarda a definição sobre o tema o mais breve possível.

MERCADO — Em uma semana de poucos negócios devido ao feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos, no dia 28 de novembro, o mercado futuro do arábica apresentou baixa volatilidade. Na Bolsa de Nova York, o vencimento março de 2014 do contrato C flutuou ao redor do patamar de US$ 1,08 por libra-peso, de segunda a quarta-feira, acumulando ganho de 60 pontos.

Os preços futuros da variedade robusta mantiveram a tendência de recuperação observada na semana anterior, com o vencimento janeiro de 2014 do Contrato 409 valorizando US$ 52 até o fechamento de ontem, a US$ 1.628 por tonelada. O terminal londrino também apresentou baixa movimentação, influenciado pelo feriado norte-americano e pela realização do coffee dinner pela Associação Britânica de Café, nesta sexta-feira.

No mercado doméstico brasileiro, os preços do café apresentaram tendência positiva no acumulado da semana. Os indicadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon encerraram a quinta-feira a, respectivamente, R$ 252,93/sc e R$211,89/sc, representando alta de 2,5% e 3,2% na semana. O Cepea avalia que a maior necessidade de compra por parte de alguns agentes, frente à existência de poucos vendedores ativos de conilon no mercado, tem estimulado a recuperação dos preços dessa variedade.

No Brasil, o dólar valorizou-se 1,5% até o fechamento de quinta-feira, que se deu a R$ 2,3175. Continuam pesando sobre o mercado cambial expectativas quanto à redução do programa de incentivo monetário do Banco Central dos Estados Unidos (FED, em inglês) e a preocupação dos investidores quanto à piora do quadro fiscal brasileiro.