O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) marcou presença no BioSummit 2025, realizado nos dias 4 e 5 de junho, em Campinas (SP). No segundo dia do evento, a advogada Lidia Cristina Jorge dos Santos, membro do corpo jurídico do Sindiveg, participou do painel regulatório que discutiu o atual marco legal dos bioinsumos no Brasil.

Lei 15.070 é destaque, mas implementação ainda é desafio

Lidia Cristina ressaltou a importância da Lei 15.070, vigente desde o final de 2024, que regula a produção, comercialização, uso e fiscalização dos bioinsumos no país. A legislação, segundo ela, foi amplamente debatida no Legislativo e atende às expectativas do setor, porém o principal desafio está na sua efetiva implementação.

Ela afirmou que “o desafio agora é a virada de chave. A lei já está em vigor e o que não depende de regulamentação precisa ser aplicado imediatamente”.

Sindiveg defende exclusão dos produtos biológicos da Lei dos Pesticidas

Durante sua participação, o Sindiveg reforçou o posicionamento de que produtos biológicos de controle devem ser excluídos da Lei dos Pesticidas, devido às características específicas desse mercado e de sua produção.

Entre os avanços trazidos pela nova legislação, destacam-se:

• Definição clara de conceitos específicos;
• Regulamentação da venda de inóculos e da produção “on farm”;
• Simplificação do registro para produtos similares;
• Exigências específicas aplicadas somente em casos de inovação.

Desafios regulatórios ainda permanecem

No painel, foram apontados os principais desafios enfrentados pelo setor, entre eles:

Período de transição entre normas antigas e novas;

• Necessidade de regulamentar o recolhimento de embalagens e descarte de produtos impróprios;
• Reorganização das normas infralegais;
• Redefinição das competências entre os órgãos reguladores;
• Adequação das normas estaduais;
• Aplicação dos benefícios fiscais já existentes.

Importância de um marco regulatório eficiente

Lidia destacou que o progresso do setor depende de um marco regulatório bem definido, ágil e compatível com a rapidez das inovações no agronegócio. Ela ainda ressaltou que eventos como o BioSummit são fundamentais para orientar o desenvolvimento sustentável dos bioinsumos no país.

Participantes do painel regulatório

Além da representante do Sindiveg, estiveram presentes no debate:

• Henrique Bley, auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
• Julia Emanuela, diretora de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes (ANPII Bio);
• Marcos Pupin, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI);
• Amanda Bulgaro, gerente de Regulamentação Federal da Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA);
• Amália Piazentim Borsari, diretora executiva de Produtos Biológicos da CropLife Brasil;
• Ricardo Tortorella, diretor executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA).