O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALESP) uma proposta para prorrogar até 31 de dezembro de 2026 os benefícios fiscais concedidos aos moinhos de trigo. A medida, que se baseia nos artigos 3º e 39 do Anexo II e no artigo 22 do Anexo III do Regulamento do ICMS, foi inicialmente aprovada em 2020.

O pedido visa atender a um pleito do setor moageiro paulista, que tem como principal preocupação o impacto da revogação desses benefícios. Caso não sejam prorrogados, a carga tributária sobre produtos como pão francês e derivados, que fazem parte da cesta básica, poderia aumentar em até 21%. Isso resultaria em aumento no preço desses alimentos, afetando o consumo e pressionando a inflação de alimentos.

A proposta vem sendo discutida desde agosto deste ano, em uma série de reuniões entre o Governo de São Paulo, equipes técnicas e representantes dos moinhos. A prorrogação dos benefícios fiscais ainda depende da aprovação da ALESP e da publicação de um decreto para formalizar a medida.

O setor acompanha atentamente os próximos passos legislativos e as publicações no Diário Oficial, na expectativa de garantir a manutenção das condições fiscais que são essenciais para a competitividade e o desenvolvimento da cadeia produtiva de trigo no Estado de São Paulo.