Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Araraquara (SP) apreenderam, em um supermercado local, 2.119 pacotes de 5 quilos de arroz embalados como tipo 1, mas que apresentavam características de tipo 3. O produto, empacotado por uma empresa do Rio Grande do Sul, não estava em conformidade com a classificação informada na embalagem. A fiscalização, realizada em 28 de outubro, identificou que o arroz deveria ter sido classificado como tipo 3 devido ao alto índice de grãos quebrados e quireras.

Segundo a Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009, o arroz tipo 1 deve conter, no máximo, 7,5% de grãos quebrados e quireras. No entanto, os lotes inspecionados apresentaram índice de 24,59%, mais de três vezes o limite permitido. A ação foi considerada uma fraude ao consumidor, pois o produto não correspondia ao padrão informado.

A responsabilidade pela irregularidade recai sobre a empresa embaladora no Rio Grande do Sul, que já possui histórico de infrações semelhantes e distribui seus produtos em diversos estados brasileiros. Em cumprimento aos direitos de defesa, o Mapa conduzirá um processo administrativo fiscal para apurar a situação, garantindo à empresa a possibilidade de solicitar uma análise pericial. Caso a irregularidade seja confirmada, a empresa deverá substituir os lotes apreendidos por produtos que atendam à classificação correta. Os lotes fora de especificação serão devolvidos à indústria para reprocesso e reenquadramento, sob a supervisão dos fiscais do Mapa.

A apreensão dos lotes foi fundamentada nos artigos 102 do Decreto Federal 6.268/2007 e 26 da Lei Federal 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que prevê penalidades para irregularidades como esta.

O Mapa orienta os consumidores a denunciarem produtos suspeitos de não conformidade por meio da plataforma Fala BR, disponível no site do ministério. Essa plataforma, gerida pela Controladoria Geral da União (CGU), permite o envio de denúncias, sugestões e elogios, auxiliando o Mapa na realização de ações fiscalizatórias mais precisas.