Foto: Federarroz

A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) manifestou preocupação com os impactos da Nota Técnica 2025.001 v1.03 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), em vigor desde 6 de outubro. Segundo a entidade, a nova regulamentação — decorrente da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei nº 13.703/2018 — amplia as dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz no Estado.

De acordo com a Federarroz, as mudanças introduzem mecanismos automáticos de fiscalização e cruzamento de dados, aumentando as chances de autuações em casos de divergência nas informações prestadas.

Novas exigências fiscais pressionam operações e logística

A entidade ressalta que as regras agora em vigor exigem atualização de sistemas internos, revisão de processos operacionais e capacitação das equipes responsáveis pelo preenchimento das informações fiscais.

Essas adaptações, segundo a Federação, implicam aumento nos custos de operação e elevação do risco de paralisações logísticas, especialmente se forem detectadas inconsistências no cumprimento das novas normas.

Crise financeira se agrava com perdas por saco de arroz

A Federarroz lembra que a medida chega em um momento delicado para o setor, que já enfrenta uma safra marcada por prejuízos médios de R$ 20 a R$ 30 por saca comercializada. Esse cenário, conforme destaca a nota da entidade, “agrava ainda mais a severa crise que atravessa o setor orizícola gaúcho”.

O Rio Grande do Sul é responsável por mais de 70% da produção nacional de arroz, e a continuidade desse quadro, segundo a entidade, ameaça a sustentabilidade da atividade e pode gerar impactos diretos sobre a segurança alimentar do país.

Federarroz estuda medidas judiciais contra as novas regras

A Federação afirmou que continuará acompanhando de perto os desdobramentos da situação e adotará “as medidas estratégicas necessárias à defesa dos interesses dos produtores rurais”.

Entre as ações em análise, está a judicialização da questão, uma vez que, conforme a entidade, a nova tabela de frete não incide sobre o transporte internacional. Isso, segundo a Federarroz, cria um ambiente de concorrência desleal com o arroz importado, agravando ainda mais a crise econômica do setor e prejudicando a economia gaúcha e nacional.