A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ, que representa os produtores responsáveis por cerca de 70% da produção nacional de arroz, vem a público manifestar seu absoluto repúdio às ações do Governo Federal em relação à política agrícola do arroz no Brasil. A entidade, que tem como objetivo garantir a segurança alimentar da população, especialmente em tempos de crise, expõe suas preocupações diante das recentes medidas adotadas pela gestão federal.

Em 2024, a FEDERARROZ alertou sobre a situação dos estoques de arroz, que, mesmo após as enchentes devastadoras que afetaram o estado em maio e junho, ainda são suficientes para garantir o abastecimento do país. No mercado, o cereal continua disponível com preços variados, entre R$ 5,00 e R$ 7,00 por quilo, dependendo da qualidade. Contudo, o Governo Federal, em uma ação tida como inadequada, tentou destinar cerca de 7 bilhões de reais para a importação do produto durante o período das enchentes, alegando que o arroz se tornaria escasso e inacessível à população. A medida foi impedida por meio da mobilização da sociedade civil organizada, agentes políticos, imprensa e o apoio da população em geral.

Além de decisões populistas que elevaram os custos de vida devido à valorização do dólar e à alta dos juros, o Governo Federal tem adotado medidas unilaterais, sem consultar os fóruns setoriais competentes, que afetam negativamente a produção de arroz no estado. As intervenções, que deveriam incentivar o crescimento do setor, têm beneficiado uma pequena parcela de produtores com vantagens logísticas significativas, ao invés de promoverem uma política agrícola abrangente para todos.

A recente implementação da Portaria Interministerial MDA/MDS nº 15/2024, que institui o Programa Arroz da Gente, é outro exemplo de medida equivocada. A Portaria, que não contou com a participação do setor, centraliza ações que deveriam ser coordenadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), retirando suas atribuições e gerando confusão sobre a execução da política agrícola do arroz. Entre as propostas, estão a ampliação da produção, a diversidade de variedades e o apoio à agricultura familiar, mas todas são apresentadas sem a devida consulta aos envolvidos e com claras lacunas jurídicas.

Essas decisões levantam sérias dúvidas sobre a capacidade técnica dos responsáveis pela gestão do setor agrícola federal, especialmente quando se observa a falta de apoio efetivo aos produtores familiares da Depressão Central do Rio Grande do Sul. As cheias de maio e junho devastaram propriedades de pequenos produtores, que enfrentam dificuldades para replantar devido à ausência de suporte governamental. Estima-se que cerca de 30 mil hectares de arroz ainda não foram plantados na região, o que comprometerá a produtividade desses agricultores, que não terão acesso ao Seguro Agrícola para mitigar os danos.

A Federação reitera a necessidade de um apoio mais robusto e eficiente aos produtores, que são os responsáveis pela oferta de arroz, um alimento essencial para a segurança alimentar dos brasileiros.