Pela proposta, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), para ter direito ao benefício, o empregado rural deve comprovar que foi remunerado pela atividade nos seis meses imediatamente anteriores à data do requerimento de habilitação do seguro.

Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a um salário mínimo; e o trabalhador não poderá receber outros benefícios da seguridade social (aposentadorias, pensões e seguro saúde, entre outros).

Pelo projeto, o regime de economia familiar é aquele cujos trabalhos dos membros da mesma família seja indispensável à própria subsistência e seja exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados.

O benefício de que trata o projeto poderá ser cancelado se o trabalhador iniciar outra atividade remunerada ou tiver outra fonte de renda. O cancelamento também ocorrerá no caso da morte do beneficiário ou se for comprovada a falsidade das informações prestadas na obtenção do seguro.