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TRANSPORTE DE CARGAS: STF deve barrar tabela do frete e governo tenta reduzir danos

STF dá sinais de que deve declarar inconstitucional a tabela de frete


Publicado em: 05/02/2020 às 18:40hs

TRANSPORTE DE CARGAS: STF deve barrar tabela do frete e governo tenta reduzir danos

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá sinais de que deve declarar inconstitucional a tabela de frete. Diante dessa tendência, o governo Jair Bolsonaro já trabalha para reduzir o impacto da medida, com articulação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o fim do tabelamento vigore apenas após a decisão, segundo apurou o Valor.

Julgamento - O julgamento, que terá efeitos sobre diversos setores econômicos e potencial influência no relacionamento entre o governo do presidente Jair Bolsonaro e os caminhoneiros, foi pautado para o próximo dia 19 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

Passivo fiscal - O movimento do governo visa a evitar um passivo fiscal para os cofres públicos da União, caso a Suprema Corte decida tornar inconstitucionais também as multas e autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem descumpriu as seguidas tabelas desde maio de 2018. Nessa hipótese, o governo teria que ressarcir as empresas embarcadoras (contratantes de frete) multadas durante esse período.

Acordo - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, até tentou um acordo entre caminhoneiros e embarcadores, o que abriria caminho para que o STF julgasse o assunto em 2019. Mas as negociações fracassaram. Agora, o julgamento é avaliado como “inadiável” tanto pelo Palácio do Planalto como por transportadores e empresários.

Recuo - Relator das três ações de inconstitucionalidade contra o tabelamento, o ministro Luiz Fux chegou a suspender as multas impostas a indústrias e empresas contratantes de frete rodoviário para cargas, mas recuou da decisão.

Tema delicado - O tema é delicado, uma vez que o tabelamento ganhou contornos políticos desde que surgiu como condição imposta pelos motoristas autônomos para cessarem as paralisações que afetaram o país há quase dois anos. Por diversas vezes ministros do STF se mostraram desconfortáveis com o impasse.

Conquista - Para os caminhoneiros, a tabela de pisos mínimos é uma “conquista histórica”. Por isso, existe o risco de novas ameaças de greve ocorrerem, dependendo da decisão do STF.

Pedido de vista - Por outro lado, mesmo se Fux concluir seu voto, não é descartado o pedido de vista por outro ministro do Supremo, o que pode adiar mais ainda uma definição sobre o caso. “Ninguém tem convicção de que a votação com ‘barba e cabelo’ vai acontecer, mas. se o Fux votar pela inconstitucionalidade. já será uma vitória e tanto, porque tira a força do governo de fazer novos reajustes da tabela”, disse André Nassar,

Definição - As confederações da indústria (CNI) e do setor agropecuário têm defendido que o STF julgue definitivamente o caso e encerre com a insegurança jurídica que paira sobre as empresas. No entanto, não concordam com uma possível modulação dos efeitos da decisão do STF, caso os ministros julguem que a tabela só será considerada inconstitucional futuramente.

Resposta - Cássio Augusto Borges, superintendente jurídico da CNI, argumenta que já passou da hora de o STF dar uma resposta para o impasse em torno da tabela do frete. “Achamos que agora o Supremo vai enfrentar o tema e tenho uma aposta positiva de que o julgamento termina desta vez e que a tabela seja inconstitucional”, afirmou Borges. “As distorções não prejudicaram só o setor produtivo, mas os caminhoneiros também.”

Medida provisória - Para acabar com as greves, o governo de Michel Temer editou uma medida provisória criando um piso mínimo para os fretes rodoviários, considerado pelos setores empresariais como uma espécie de lucro dado aos caminhoneiros.

Nove tabelas - Desde então, nove tabelas foram editadas - duas delas suspensas - e as empresas se queixam de aumento de custos, muitas delas tendo recorrido a frotas próprias para fugir das tabelas.

Constitucionais - “A gente não sabe o que está na cabeça do juiz”, repetiram como mantra o líder caminhoneiro Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), e Wallace Landim, o Chorão, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). Ambos confiam na tese de que os pisos mínimos do frete são constitucionais. E acham que, se o STF decidir pela inconstitucionalidade, haverá paralisação por todo o país, repetindo o cenário de 2018.

Conversas - Litti disse que está iniciando conversas sobre uma possível mobilização nos dias que antecederão o julgamento. Chorão aposta suas fichas na retirada do tema da pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

Fiscalização - Questionados judicialmente pelas associações empresariais, os pisos mínimos do frete estão em vigor desde 2018. A grande queixa dos caminhoneiros tem sido a falta de fiscalização, que abre espaço para descumprimento da tabela.

Eletrônica - Nesse ínterim, o governo estruturou uma forma de fiscalização eletrônica dos valores do frete. Na emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), um cadastramento obrigatório para esses serviços, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será automaticamente informada se o valor do frete estiver abaixo do piso mínimo.

Resolução - Litti diz que, com o funcionamento do sistema, previsto para este mês, o problema da fiscalização fica resolvido. Chorão informou que as empresas ainda estão adaptando seus programas ao novo Ciot.

Fonte: Portal Paraná Cooperativo

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