Os fornecedores alegam que as mudanças foram impostas de forma unilateral pela companhia e reduziram suas remunerações. É a primeira sentença do gênero a ganhar destaque desde a aprovação da chamada Lei da Integração, em 2016. A BRF vai recorrer.

Na ação, a Associação Goiana dos Integrados Produtores de Aves, Ovos e Suínos (Aginterp) alega que a companhia alterou o contrato de integração sem seu consentimento. Apesar da disputa na Justiça, a entidade diz que os fornecedores não querem o fim do vínculo com a companhia. A Aginterp representa mais de 280 produtores integrados da região, 99,2% dos quais ligados à dona das marcas Sadia e da Perdigão em Rio Verde. A maior parte dos vínculos teve início após a Perdigão ter se instalado no município, em 2003, bem antes da fusão que deu origem à BRF, em 2009.

Entre as medidas que estão no alvo da reclamação está a alteração da base de cálculo do percentual recebido pelos produtores para manutenção e reparos nas granjas, cujo montante caiu de R$ 1,4 milhão para R$ 1 milhão. Os produtores que já não possuíam dívidas referentes aos recursos adiantados por bancos com aval da empresa para os investimentos na construção das granjas nos moldes exigidos pela integradora recebiam 2,65% ao ano sobre esse valor de base, e os que ainda tinham dívidas, 1,77%. Nos dois casos, o percentual passou para 1%.

Os produtores também apontam que, no caso das aves, o número de lotes a serem produzidos para a empresa por ano subiu de 6,2 para 6,5. No caso dos suínos, devem ser entregues 2,87 lotes por ano, e os fornecedores apontam que a BRF ampliou o peso desses lotes de 115 quilos para 130 quilos, o que estendeu o período de engorda de 120 para 133 dias.

Nos intervalos entre a chegada de um lote e outro, a companhia pagava aos integrados uma taxa de ociosidade, já que a granja só pode prestar serviços ao integrador. De acordo com os produtores, a BRF encerrou esse pagamento, que chegou a cerca de R$ 7,4 milhões, distribuídos entre todos os integrados da unidade de Rio Verde, no período ocioso de agosto a dezembro de 2018.

Na ação judicial, os integrados também apontam que a companhia propôs uma redução da “taxa mínima de atratividade”, que era de 7,06%, em 30% por dois anos no caso dos avicultores - mudança que não se concretizou porque a associação entrou na Justiça.

Em nota, a BRF informou que “tomou conhecimento, com surpresa, da decisão de primeira instância proferida no processo”, e afirma que apresentará “os recursos cabíveis para reformá-la, de forma que o litígio tenha um desfecho justo e em conformidade com a legislação aplicável”. A companhia conta com 11 mil avicultores e suinocultores integrados em todo o país, a maior parte em Estados da região Sul.