Um grupo de representantes da cadeia produtiva de milho e biocombustíveis dos Estados Unidos entrou com uma ação no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia pedindo que a Agência de Proteção Ambiental americana (EPA, na sigla em inglês) reveja as isenções concedidas a algumas refinarias do país de cumprirem seus mandatos de mistura de combustíveis renováveis.

A ação é movida pela Coalizão Americana pelo Etanol, pela associação Growth Energy, pelo Conselho Nacional de Biodiesel, pela Associação Nacional de Produtores de Milho, pela União Nacional dos Produtores e pela Associação dos Combustíveis Renováveis (RFA).

Esses grupos reclamaram do escasso detalhamento da última decisão da EPA a respeito, que continha apenas duas páginas – diferentemente do procedimento da agência nesse tipo de caso, afirmam.

Na última decisão, de agosto, a agência americana isentou 36 refinarias de cumprirem suas obrigações de mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis, reduzindo a demanda obrigatória de renováveis em quase 1,5 bilhão de galões (6,8 bilhões de litros).

A decisão ainda não foi publicada no Federal Register, o Diário Oficial americano, e, segundo os produtores rurais americanos, só veio a público em 19 de setembro, quando a EPA anexou o documento a um processo judicial.

No documento oficial, assinado por Anne Idsal, assistente da EPA, a agência concede isenções totais e parciais (de 50% dos mandatos) afirmando que possui “autoridade independente para decidir de concede ou nega petições de pequenas refinarias no RFS”. “As recomendações do DOE [Departamento de Energia americano] reconhecem um impacto econômico nessas pequenas refinarias, e eu concluo que essas pequenas refinarias vão enfrentar prejuízo econômico desproporcional, merecendo alívio”, justificou a EPA.

Na avaliação das associações do setor de biocombustíveis, esse memorando não dá nenhum detalhe e contém apenas um resumo do motivo pelo qual a EPA decidiu realizar as concessões. Os grupos que entraram com a ação também argumentam que a EPA não explicou se as refinarias beneficiadas eram elegíveis a receber as isenções nem detalhou qual seria o “dano econômico desproporcional” alegado para conceder o benefício.

Nos Estados Unidos, o Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS, na sigla em inglês) estabelece volumes obrigatórios de mistura de combustíveis renováveis aos fósseis para as refinarias de petróleo como forma de reduzir as emissões no transporte e garantir o uso dos biocombustíveis. Para garantir suas metas, as refinarias podem comprar papéis (os “RINs”, negociados em bolsa) que garantem a compra dos combustíveis renováveis.

A EPA tem autoridade para desobrigar temporariamente pequenas refinarias do cumprimento de seus mandatos em caso de prejuízo econômico comprovado, com base em análises do Departamento de Energia americano (DOE).

Desde o início do governo Donald Trump, a EPA tem aumentado a quantidade de isenções concedidas às refinarias, o que tem derrubado os preços dos RINs, vendidos pelos produtores de biocombustível e diminuído a demanda efetiva pelo produto no mercado interno, gerando excedente. As medidas têm desagradado não apenas os produtores de biocombustíveis, mas também aos produtores de milho, que têm no setor de etanol um de seus principais clientes domésticos.