O Ministério das Minas e Energia publicou nesta sexta-feira, 1º de março de 2019, o relatório final com os resultados dos testes para a adição do percentual de 15% de biodiesel ao óleo diesel (B15), em motores e veículos, para comercialização em todo o território nacional.

Parte da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, o Relatório de Consolidação dos Testes e Ensaios para Validação da Utilização de Biodiesel B15 em Motores e Veículos foi concluído após três anos de elaboração por órgãos e entidades da iniciativa pública e privada.

De acordo com o MME, o Relatório “concretiza um importante passo para o desenvolvimento do biodiesel e das tecnologias automotivas no Brasil”.

A Lei n°13.263, de 2016, estabeleceu as metas para a progressão da adição de biodiesel ao óleo diesel, com previsão de alcançar até a mistura B15. A lei vincula a progressão do biodiesel a testes e ensaios em motores que validem sua utilização em maiores percentuais.

Em 2018 foram concluídos os testes e ensaios para a mistura B10, e o relatório de aprovação foi publicado em abril daquele ano.

O relatório publicado nesta sexta-feira informa que “todas as empresas fabricantes de peças, motores, sistemas e veículos que julgaram necessário testar o B10 e o B15, assim o fizeram”.

Coube à Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) coordenar o desenho da programação de testes a serem realizados.

Executaram testes empresas associadas à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), ao Sindicato Nacional da Indústria de Componente para Veículos Automotores (Sindipeças) e à Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), e todas apresentaram seus relatórios individuais, com resultados obtidos segundo a metodologia que adotaram.

O relatório mostra, segundo o MME, que algumas empresas obtiveram resultados positivos e confirmaram a viabilidade das misturas B15 ou até mesmo B20. “Outras, no entanto, relataram a obtenção de resultados negativos em relação à mistura B15”, afirma o Ministério.

É o caso da Anfavea especificamente, que representa várias empresas do setor automotivo, cuja conclusão foi pela não recomendação do B15, o seja, “pela não recomendação, no momento, do aumento do teor de biodiesel no óleo diesel comercial”.

A Associação já havia antecipado ao mercado sua posição no dia 15 de fevereiro em nota à imprensa, onde detalha os resultados obtidos que levaram à não recomendação do B15. Segundo a nota, “a conclusão dos testes mostrou que, caso o governo decida aumentar o teor de biodiesel no óleo diesel comercial para 15%, os veículos poderão apresentar danos ambientais, aumento de custo operacional para o transportador e impactos para a segurança do veículo. Principalmente para a frota em circulação que não está adaptada para o novo teor de biodiesel“.

Os testes feitos pelos fabricantes, segundo a Anfavea, indicaram aumento da emissão de NOx; não atendimento à demanda legal para garantia de durabilidade de emissões, previsto pelo Proconve; aumento da periodicidade da troca de óleo e filtros; entupimento de filtro e injetores; aumento do consumo de combustível; desgaste dos componentes metálicos do motor; e combustível com baixa estabilidade à oxidação (forma resíduos).

A associação, de acordo com seu relatório de testes, considera que o aumento do teor de biodiesel no óleo diesel para 15% deve ser precedido de alterações na especificação do combustível, que garantam o aumento da estabilidade da mistura, pois, ao que tudo indica, esta foi a principal causa para a formação dos depósitos em filtros e injetores, com consequências no desempenho dos veículos e aumento na periodicidade da troca de óleo e filtros.

O relatório da Associação dos fabricantes, no entanto, mostra que alguns pontos que ainda ficaram em aberto após os testes serão avaliados, considerando que o biodiesel, utilizado em mistura com o diesel, forma, hoje, o combustível mais consumido no país e é responsável direto pela grande parcela do transporte coletivo de passageiros e cargas no Brasil.

O principal deles, apontado pela maioria dos relatórios individuais apresentados, é a definição do parâmetro de estabilidade à oxidação para a mistura de biodiesel/diesel.

Segundo o MME, o RenovaBio, desde a sua criação, tem buscado estimular, através de metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa, a produção de biocombustíveis como o etanol, o biodiesel, o biogás, o biometano e o bioquerosene.

GOVERNO E PRODUTORES DISCORDAM DA POSIÇÃO DA ANFAVEA

Logo após a Anfavea ter divulgado sua nota à imprensa, posicionando-se contra a adoção do B15, a ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e a APROBIO (Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil) divulgaram comunicado em que afirmam que o aumento gradativo da mistura de biodisel no diesel comercial só traz benefício ao País.

“O sucesso operacional do aumento da proporção de biodiesel no diesel comercial de 8% para 10%, em vigor desde março de 2018, mostra que o Brasil está no caminho certo para garantir o fornecimento de combustível necessário para atender à demanda nacional, já que o País não tem produção suficiente ou capacidade de importação”, afirmam as entidades dos produtores.

De acordo com as associações, a estratégia adotada pelo Brasil de aumentar para 15% o volume do biodiesel se alinha à postura de outros países. “Esclarecemos que os estudos realizados até o momento com B15 mostram que a maioria das fabricantes não registrou qualquer problema real no funcionamento dos veículos. Foram observadas questões pontuais em alguns testes, restritos a poucas empresas”.

Nota da ABIOVE

A ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) considera que o trabalho realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na liderança do programa de testes para o andamento do plano B15 tem sido fundamental para garantir o fornecimento de combustível necessário para o atendimento à demanda nacional dos veículos do ciclo diesel, já que o País não tem produção suficiente ou capacidade de importação.

Além disso, o biodiesel é parte fundamental das metas previstas na política RenovaBio, e o aumento da mistura no diesel comum está alinhado com a tendência mundial de redução na emissão de gases de efeito estufa.

O relatório emitido na sexta-feira (01/03) pelo MME mostra que o trabalho teve avanços positivos e que as inconformidades encontradas nos testes são pontuais e solucionáveis tecnicamente. Do total de ensaios realizados, 93% foram satisfatórios, comprovando que o aumento da mistura de biodiesel no diesel não é só positivo para o meio ambiente e para o bolso do consumidor, como também não oferece risco aos motores.

O relatório aponta que há aprimoramentos necessários a serem feitos na estabilidade de oxidação do diesel B, sendo que a indústria do biodiesel está pronta para trabalhar nessa direção em conjunto com o Ministério e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para tanto, os produtores consideram que, uma vez garantida a estabilidade de oxidação, o Brasil estará pronto para iniciar o B11 ainda em 2019.