Assuntos Jurídicos

Megaoperação combate sonegação de impostos no comércio de grãos em MG

Uma força-tarefa realiza, na manhã desta terça-feira (27), a operação Ceres, que visa combater fraudes na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas


Publicado em: 27/11/2018 às 12:10hs

Megaoperação combate sonegação de impostos no comércio de grãos em MG
Uma força-tarefa realiza, na manhã desta terça-feira (27), a operação Ceres, que visa combater fraudes na comercialização de grãos nas regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. Participam membros da Receita Federal, Receita Estadual de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar.

No total, estão sendo cumpridos 22 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Contagem, além de Formosa (GO) e São Paulo (SP).

As investigações indicam a existência de uma organização criminosa que incluía produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários beneficiados pelo esquema criminoso, que movimenta, por ano, mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais “frias”.

As chamadas “empresas notariais” emitiram milhares de documentos fiscais ideologicamente falsos, com a indicação indevida do nome de terceiros para ocultar a real identidade dos produtores rurais. Dessa forma, os verdadeiros produtores conseguiam vender a produção de grãos sem serem identificados, fato que lhes permitia ocultar das fiscalizações estadual e federal todo o lucro auferido nas vendas para a indústria nacional intermediadas pelas empresas de fachada.

Além da sonegação do Imposto de Renda (IR), do Pis/Cofins e do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devidos à União, o esquema criminoso causou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 250 milhões, pelo não pagamento do ICMS incidente nas operações.

A operação Ceres tem a participação de 60 servidores da Receita Estadual de Minas, 139 policiais civis (15 delegados), 39 policiais militares, 52 servidores da Receita Federal e cinco promotores de Justiça.

Fonte: O Tempo

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