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Instrução Normativa regulamenta o uso de cães na fiscalização agropecuária

O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou nesta segunda-feira a Instrução Normativa No 74, que regulamenta o uso de cães farejadores nos procedimentos de fiscalização agropecuária do país. O documento é uma importante ferramenta para fortalecer a ação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) nos aeroportos e fronteiras.

Atualmente, apenas dois aeroportos contam com cães farejadores: o de Brasília e o de Curitiba, com os labradores Léo e Thor, respectivamente. Os cães são capazes de detectar mais de 80 tipos de odores diferentes que indicam a presença de explosivos, drogas e outras cargas ilegais. Além disso, já que os cachorros são usados antes mesmo das bagagens chegarem às esteiras, a ação deve trazer impactos mínimos no funcionamento dos terminais.

Com a portaria, novos animais serão treinados em grupo de três, e os primeiros atuarão nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Belém (PA). A Instrução Normativa No 74 ainda estipula a criação do Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD), que será responsável pelo treinamento dos animais e por coordenar o seu uso.

Os cães devem atuar também nas fronteiras do Acre, Rondônia e Paraná, estados que começarão a retirada da vacina da febre aftosa a partir de 2019. Os cães fortalecerão o monitoramento de produtos de origem animal, para evitar que a febre aftosa entre no país.

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

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Data de Publicação: 03/12/2018 às 14:20hs
Fonte: Re9 Comunicação
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