Foto: Foto: Gabriel C. Medico Veterinário

Uma zona de proteção para febre aftosa, ao longo da região de fronteira ao sul da Venezuela com o município de Pacaraima (RR, dentro de zona brasileira livre de febre aftosa com vacinação, foi instituída a Instrução Normativa 52. A IN foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Diário Oficial da União, no último dia 8.

Reconhecimento - Em maio deste ano, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) reconheceu todos os estados brasileiros e o Distrito Federal livres de febre aftosa com vacinação. A exceção é Santa Catarina, que já é livre sem vacinação desde 2007.

América do Sul - Na América do Sul, dois países da região Andina, Venezuela e Colômbia, ainda enfrentam problemas no combate à febre aftosa. A Venezuela é considerada pela OIE zona não livre em toda a sua extensão territorial. O status de zona livre da Colômbia foi alterado pela OIE no último 17 de setembro, após as confirmações oficiais de focos no interior do país e ao longo da fronteira leste com a Venezuela.

Pleito - Em setembro do ano passado, quando o Ministério da Agricultura encaminhou à OIE o pleito de reconhecimento do Brasil de livre da febre aftosa com vacinação apresentou também a proposta da criação da zona de proteção em Pacaraima. “Nessa zona de proteção”, explica Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do MAPA, “estabeleceram-se medidas de controle mais severas. As ações são mais fortes, mais incisivas do que no restante do estado de Roraima”.

Formalização - Guilherme Marques disse que era preciso formalizar a estruturação de Pacaraima por meio de Instrução Normativa. Ele prevê um longo período de existência da zona de proteção, que será mantida enquanto Venezuela e Colômbia avançam na erradicação e controle da doença.

Vacinação - A vacinação de todos os bovinos em Pacaraima é feita pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), na ação chamada de “agulha oficial.” O SVO nessa região é representado pelos veterinários e seus auxiliares da Superintendência Federal de Agricultura de Roraima (SFA-Roraima) e da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR).

Identificação individual - Além da vacinação é feita a identificação individual de todos os animais, com uso de brincos numerados. Todo os embarques também são acompanhados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) em caminhões lacrados.

Contribuição - “O Brasil tem contribuído para que a Venezuela alcance a condição de livre da aftosa. Somos os maiores interessados, mas até chegarmos lá precisamos da zona de proteção como uma medida adicional a todo o trabalho que já é realizado nessa região de fronteira”.

Cadastro - O cadastro oficial atualizado em setembro deste ano contabiliza 1.406 bovinos na zona de proteção. Não há bubalinos. O rebanho está distribuído por 13 propriedades das quais 9 localizam-se em áreas indígenas. Na fazenda Mato Grosso, a maior delas, o acesso do SVO será por avião.

Autorização - É preciso autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para vacinar o rebanho das fazendas indígenas. Agentes da Funai acompanham todas as etapas da agulha oficial, de identificação com brincos numerados e controle de cadastro de cada animal.

Campanha - A vacinação começou em 1º de outubro e deverá ser concluída no dia 15 de novembro.

Trânsito de Animais da Região Norte - A IN 52 também revogou o artigo 2º da Instrução Normativa 16 (de abril de 2017) e o artigo 2º da Instrução Normativa 46 (de setembro de 2017) que proibiam o trânsito de gado da Região Norte – Amazonas, Roraima, Amapá e parte do Pará – para todos os outros estados brasileiros. Com o reconhecimento pela OIE do Brasil livre da febre aftosa, a proibição não mais se justificava do ponto de vista sanitário, mas era preciso ser oficializada pelo Ministério da Agricultura.