Em manifesto assinado pelos presidentes, as Federações da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), do Paraná (FAEP) e do Rio Grande do Sul (FARSUL), cobram o cumprimento da Lei da Integração (13.288/2016) pelas indústrias fumageiras do Sul do País e a reposição imediata dos custos de produção na tabela de preços do tabaco. A medida atende reclamação dos produtores de fumo dos três Estados que estão perdendo rentabilidade nas últimas safras. Os fumicultores estão encerrando a colheita 2019/2020 com média de venda abaixo dos custos.

De acordo com levantamento da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração do Tabaco (CADEC), os custos de produção para esta safra variam de R$ 8,19 a R$ 9,38 por kg, com produção média entre 2.352 e 2.703 kg por hectare. Os preços praticados na comercialização, no entanto, estão abaixo dos valores pagos pelos produtores.

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, afirma que as 12 indústrias que fazem parte do sistema sindical do setor precisam cumprir a Lei da Integração e melhorar a tabela de preços, defasada há várias safras. O dirigente destaca que a Lei prevê que o preço do tabaco deve sempre resultar de acordo entre produtores de fumo e as empresas, fator que beneficia toda a cadeia. Em Santa Catarina, as principais regiões produtoras são Vale do Itajaí e Norte.

“Nossos produtores estavam entusiasmados com a safra deste ano, devido à alta do dólar que representaria maior ganho ao produto de exportação no Estado. Porém, a expectativa virou frustração na hora da venda. Os valores pagos não cobrem os custos, o que está deixando os fumicultores inconformados”, relata o presidente ao justificar a manifestação das Federações.

“Cobramos uma explicação das indústrias quanto aos valores aplicados. Os produtores não podem continuar amargando prejuízos”.

Além do presidente da FAESC, assinam o documento o presidente da FAEP, Ágide Meneguette e o presidente da FARSUL, Gedeão Silveira Pereira.

CUSTOS

O vice-presidente regional da FAESC, membro da CADEC e presidente do Sindicato Rural de Irineópolis/SC, Francisco Eraldo Konkol, informa que nesta safra nenhuma empresa concordou em repor os custos de produção. “As variações de percentuais sugeridas foram 5,5% a 9,4%, com mais 2% acima do custo como reposição de perdas anteriores, porém não conseguimos chegar a um acordo. As empresas reajustaram por conta própria, sem repor perdas”, relata.

Konkol explica que a Lei da Integração compila informações da cadeia produtiva que servem de parâmetro na hora de estipular preços para o setor. O artigo 9º prevê o preenchimento de dados pelos produtores no Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC). Nele constam dados de produção, riscos da atividade e remuneração média das duas últimas safras. Esses números são avaliados anualmente pela CADEC para validar a remuneração média dos produtores. “Os reajustes indicados têm base técnica e estão amparados na viabilidade econômica apresentada pela atividade”, ressalta ao informar que 50% a 60% dos custos de produção se referem à mão de obra.

AGRAVANTES

O sistema de produção de tabaco em todo o País ocorre por meio de integração, uma relação contratual em que o fumicultor se responsabiliza por parte do processo produtivo e a agroindústria oferece insumos e assistência técnica para a transformação do produto final. Além do desacordo apontado nos preços, as Federações afirmam haver outros agravantes na relação estabelecida em lei.

O manifesto assinado pelas entidades aponta o desligamento de produtores sem aviso prévio, a divergência nos critérios de classificação do tabaco e a presença de atravessadores no mercado como entraves do setor.

PRODUÇÃO E MERCADO

O Sul do Brasil concentra 99% da produção de tabaco do País e exporta 80% do total produzido. A atividade é uma das agroindustriais mais significativas e está presente em 557 municípios da região, além de gerar mais de 103 mil empregos sazonais na contratação de mão de obra, principalmente, durante a colheita. Em Santa Catarina, cerca de 60 mil propriedades dedicam-se ao cultivo.

No País, o tabaco movimenta mais de R$ 6 bilhões ao ano, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).