Mesmo beneficiado pela cota de importações sem tarifa – contestada no setor de combustíveis brasileiro –, a compra de etanol americano recua há três anos, enquanto as exportações crescem, invertendo, em 2019, a balança comercial.

Na quarta (8), mostramos que BR Distribuidora, Ipiranga, a associação do setor de distribuição, a Brasilcom, além da Abicom, que representa importadoras, enviaram ao Ministério da Economia um ofício conjunto pedindo a revisão da ampliação da cota de importação de etanol dos EUA e da restrição do benefício para produtores nacionais.

Essa cota isenta da tarifa de 20% a importação do etanol americano. As distribuidoras e importadoras querem reverter a ampliação de 600 milhões para 750 milhões de litros pelo período de 12 meses e o fim da exclusividade.

E argumentam, ao ministro Paulo Guedes, que o governo está criando uma distorção no mercado, que inibe a competição e aumenta os “riscos de práticas anticoncorrenciais”.

Os Estados Unidos representaram 62% do mercado externo para o etanol brasileiro e cerca de 92% das importações. Produtores nacionais enviaram 1,2 bilhão de litros para consumidores americanos, mais do que o dobro da demanda da Coreia do Sul, segundo maior cliente.

Tal qual o mercado brasileiro, o etanol é consumido nos EUA misturado à gasolina, com teor variando entre 10% (mais comum) e 15%, mas chegando a 85% em algumas regiões do Meio Oeste, principal produtora local do combustível.

E a exportação é vital para indústria americana, que produz mais do que consome internamente, ao mesmo tempo que concorre com o produto de fora (os EUA são importadores líquidos de etanol).

Com o alinhamento de Bolsonaro ao presidente americano, Donald Trump, o governo brasileiro renovou a cota de importação para 2020, elevando os volumes de 600 milhões para 750 milhões de litros.

Em 2019, foram alocados 200 milhões dessa nova cota, 90% consumidos até novembro (dados mais recentes disponíveis). Para este ano, há duas janelas de importação sem tarifas, de 275 milhões de litros cada uma, entre março e maio e depois, junho e agosto.

Foi uma forma de o governo acalmar os parlamentares, em especial do Nordeste, com a distribuição das cotas na entressafra da região – a Câmara dos Deputados ameaçou revogar a cota de importação, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Além da promessa de que a medida é necessária para os EUA facilitarem a entrada de açúcar brasileiro, no futuro.

PLANO PARA USAR DINHEIRO PÚBLICO PARA BANCAR COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

A disparada momentânea nos preços do petróleo, com a escalada na crise entre Estados Unidos e Irã, fez com que Bolsonaro voltasse a defender políticas que levem à redução de preços internos dos combustíveis.

O mercado já recuou – o preços do petróleo Brent voltou ao patamar anterior à morte de Qasem Soleimani, estopim da crise –, mas a volatilidade deu novo impulso a um plano de criar um fundo para conter oscilações. Estudos são feitos no Ministério de Minas e Energia.

Ainda não detalhado, pode resultar em um mecanismo de subvenção de combustíveis fósseis com recursos do contribuinte. Se não por subsídio direto, como fez Michel Temer, pelo uso de receita adicional de royalties para reduzir a carga tributária sobre o diesel e a gasolina.

Aliás, a ideia não é nova. Henrique Meirelles, quando ministro da Economia de Temer, defendeu a criação de um fundo para equilibrar as oscilações nos preços.

No fim das contas, com a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo e o Congresso Nacional acabaram entregando um programa de subsídio que gastou R$ 6,8 bilhões do Tesouro Nacional com diesel, dos R$ 9,5 bilhões destinados.

A tática de Bolsonaro tem sido pressionar. Para os governadores, fez um apelo pela redução do ICMS nos estados. Também defendeu ontem (9) a cobrança do imposto sobre os preços na refinaria; Wilson Witzel (PSC), no Rio, anunciou o congelamento de base de cálculo e janeiro.

E sobre seu próprio Ministério da Economia. Na imprensa, já estão saindo matérias afirmando que a equipe econômica “desconhece” essa ideia. A expectativa é que Paulo Guedes vá se opor a quaisquer medidas do tipo.

Um exemplo, em O Globo desta sexta (10): “a equipe do Ministério da Economia foi pega de surpresa com a proposta da pasta de Minas e Energia (MME) de criar um fundo para amortecer os efeitos da alta do petróleo (…)

Técnicos da Economia não participaram da reunião sobre o assunto, segunda-feira, no MME, com a presença do presidente Jair Bolsonaro.”

Outra é a venda direta do etanol. “Existem grupos outros que querem criar um imposto sobre a venda direta”, afirmou Bolsonaro esta semana. O presidente não diz que grupos são esses, mas fato é que a questão está na Esplanada.

Parte da tributação federal é aplicada na distribuição, elo obrigatório da cadeia. A Receita entende que precisa concentrar a carga no usineiro. A Agricultura, que isso oneraria demasiadamente os produtores.

CURTAS

Em tempo, Bolsonaro encomendou uma minuta no MME para um programa de subsídio à tarifa de energia de grandes templos religiosos. São informação do Estado de S. Paulo. O ministério chegou a pedir que a Aneel calculasse o custo, mas a agência considerou inviável precisar. Na Economia, a ideia caiu mal.

E falando em subsídio, Bolsonaro também reagiu ao artigo publicado em O Globo, que criticou a sua interferência na Aneel (risco de “segurança jurídica”), na discussão da geração distribuída:

“Ô, jornal O Globo, quem interferiu, foi botar pressão em cima da Aneel? A Aneel não é um órgão soberano, eles são autônomos, são independentes, mas não são soberanos. É minha opinião, e eu tenho todo o direito do mundo de trabalhar para que a Aneel não venha taxar a energia produzido por raios solares e ponto final”.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei que impedirá a entrada de veículos movidos a gasolina, diesel e etanol em Fernando de Noronha, a partir de 2020. Em 2030, toda a circulação ficará proibida, salvo para transportes elétricos. É o programa Noronha Carbono Zero.

A YPFB Energia está autorizada pelo Ministério de Minas e Energia a importar até 3,6 milhões de m³/dia de gás natural da Bolívia para os mercados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O cronograma: 1,2 milhão em 2020; 2,6 milhões em 2021; e 3,6 milhões a partir de 2022, até 2024.

As últimas do RenovaBio: meta compulsórias distribuídas para 2020 – 28,7 milhões de créditos (CBIOs), dois terços para BR, Ipiranga e Raízen (BiodieselBR); Plataforma CBIO online (ANP); e norma que vai permitir a restrição de informações nas consultas públicas (ANP).

E do clima: a avaliação do Copernicus Climate Change Service é de que 2019 foi o segundo ano mais quente da história. Além da alta, nos últimos cinco anos, entre 1,1°C e 1,2°C em relação ao período pré-industrial.

Os incêndios florestais na Austrália emitiram 370 milhões de toneladas de CO2, de acordo com o CAMS, do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF), em cerca de 100 dias. Em comparação, os incêndios brasileiros na Amazônia emitiram 392 milhões de toneladas entre janeiro e 15 de novembro do ano passado.